Nos termos do Regimento Interno do TRT da 15ª Região, é regra atinente à eleição aos cargos de direção do Tribunal
Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,
A Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja aplicação
Existem vários modelos de Planejamento estratégico de RH, entre os quais se pode citar o Modelo baseado no fluxo de pessoal que
No exercício de suas atribuições regulares, servidores responsáveis pelo controle interno de órgão da Administração direta federal deparam-se com ilegalidade na contratação de serviços de limpeza mediante dispensa de licitação. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,
I. Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência da ilegalidade ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
II. Compete ao Tribunal de Contas da União, uma vez cientificado, assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, determinar a sustação da execução contratual.
III. Quando do julgamento respectivo, o Tribunal de Contas da União poderá aplicar aos responsáveis pela contratação considerada irregular as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ª Região ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determinação do Tribunal. É aspecto atinente a esse procedimento
Na visão de Idalberto Chiavenato (2006), o planejamento estratégico é um processo organizacional compreensivo de adaptação, através da aprovação, tomada de decisão e avaliação. Procura responder a questões básicas como: porque a organização existe, o que ela faz e como faz. O resultado do processo é um plano que serve para guiar a ação organizacional por um período de tempo. Trata-se de uma metodologia de planejamento gerencial
A gestão por competências toma como referência a estratégia da organização e direciona as suas ações de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e gestão de carreiras para atingir seus objetivos. Uma das etapas desse processo é o denominado mapeamento de competências que
Lei estadual que versasse sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência
Os servidores do TRT da 15ª Região têm a sua disposição a Escola Judicial. É elegível para os cargos de Diretor e Vice-Diretor o
Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,
Duas características básicas encontram-se presentes na educação à distância: a separação física entre o professor e o aluno e a utilização de meios técnicos para a comunicação. Considere as seguintes características adicionais:
I. Interatividade: qualquer processo que permite a participação do usuário.
II. Disponibilidade: os conteúdos disponíveis onde e quando solicitados.
III. Individualização do estudo: respeito ao ritmo do aluno, com possibilidade de interromper a atividade ou repeti-la.
Aplicam-se à educação à distância:
Aos servidores ocupantes de cargos públicos, aplica-se à norma constitucional que estabelece
O Balanced Scorecard - BSC é um modelo de planejamento estratégico que possui, como uma de suas características,
Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o sindicato em questão
