Q214553 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja aplicação

a) são consideradas a natureza e gravidade da infração, mas também são sopesados os danos advindos para o serviço público.
b) são considerados os antecedentes funcionais, como avaliação de desempenho, análise crítica de desempenho e relatórios correicionais.
c) são considerados apenas elementos objetivos, não sofrendo influência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
d) devem ser considerados todos os elementos subjetivos e objetivos, tais como tempo de serviço, histórico de apostilamento e avaliação de desempenho.
e) podem ser considerados outros elementos, além dos critérios de tipificação legais, tais como avaliação de desempenho, pontualidade e assiduidade.

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Direito Administrativo