Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q182669 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,

a) de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.
b) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
c) a valorização da diversidade étnica e regional.
d) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
e) a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.

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No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que

a) o pedido de medida cautelar deverá, sempre, ser analisado pelo juiz sem a prévia intimação da parte contrária.
b) as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
c) qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
d) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade ou com deficiência.
e) a autoridade policial, em caso de prisão em flagrante, somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos.

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No direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teoria