Com relação ao imposto, de competência dos Estados,
sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles
relativos, considere:
I. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de
direitos relativos às transmissões, a qualquer título,
de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos
reais de garantia.
II. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de
direitos relativos às transmissões, a qualquer título,
da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis
por natureza ou por acessão física, como definidos
na lei civil.
III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel
transmitido, ou sobre que versarem os direitos
cedidos, exceto se a mutação patrimonial decorra
de sucessão aberta no estrangeiro.
Está correto o que consta APENAS em
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar
Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:
Uma entidade com fins lucrativos iniciou suas atividades em 02/02/2011 com um total de ativos equivalentes a R$ 650.000,00, correspondentes à integralização de capital por parte dos sócios em bens e direitos. Até 31-12-2011, em relação à situação original, o total de ativos dobrou de valor e o patrimônio líquido aumentou de valor em 60%. O valor do Passivo dessa na referida data correspondeu, em R$, a:
Instrução: Para responder às questões de números 40 a 42, utilize os dados do Balancete de Verificação abaixo.
O índice de liquidez corrente da companhia em 31-12-2011,
calculado com base nos dados do Balanço Patrimonial da
mesma data, expresso em percentagem, foi:
De acordo com a IN no 01/2001 da SFC, o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequação, ou não, das peças examinadas, é denominado:
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, em regra, quanto aos seus efeitos normativos, entram em vigor
