Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q33633 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o chamado ciclo vital dos arquivos, é na fase permanente que os documentos são

a) conservados em depósitos de armazenamento temporário.
b) descritos em instrumentos de pesquisa.
c) protocolados e submetidos a despacho.
d) avaliados e registrados em planos de destinação.
e) vedados ao acesso dos órgãos produtores.

17)

Q33638 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de

a) 17 Vereadores.
b) 15 Vereadores.
c) 13 Vereadores.
d) 11 Vereadores.
e) 9 Vereadores.

18)

Q33640 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o

a) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
b) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
c) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos.
d) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos.
e) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão seis Senadores, com mandato de quatro anos.

19)

Q33645 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

a) servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
b) são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.
c) servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.
d) poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.
e) serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

20)

Q33652 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

a) exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.
b) poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.
c) submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.
d) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.
e) submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

21)

Q33657 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.
III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e III.
c) I e II.
d) II.
e) II e III.

22)

Q33664 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Podem ser revogados os atos administrativos

a) que já exauriram seus efeitos.
b) enunciativos, também denominados "meros atos administrativos", como certidões e atestados.
c) vinculados.
d) que geram direitos adquiridos.
e) editados em conformidade com a lei.

23)

Q33669 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público

a) aposentadoria.
b) aproveitamento.
c) readaptação.
d) reversão.
e) recondução.

24)

Q33671 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,

a) participar de gerência de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.
b) ausentar-se do serviço, durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.
c) praticar usura sob qualquer de suas formas.
d) dar fé a documentos públicos.
e) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

25)

Q33676 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de

a) sete dias, com efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão preventiva.
b) cinco dias, sem efeito suspensivo, do despacho do relator que conceder fiança.
c) três dias, com efeito suspensivo, do despacho do relator que deferir a realização de qualquer diligência.
d) quarenta e oito horas, sem efeito suspensivo, do despacho do Presidente, que deferir qualquer prova.
e) dez dias, com ou sem efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão provisória.

26)

Q33634 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Carta e ata de apuração constituem exemplos, respectivamente, de

a) forma e formato.
b) formato e espécie.
c) tipo e gênero.
d) gênero e suporte.
e) espécie e tipo.

27)

Q33639 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta ela

a) não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
b) será afastada de seu cargo, recebendo obrigatoriamente a remuneração relativa ao cargo eletivo.
c) será afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
d) não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá apenas as vantagens de seu cargo.
e) não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens apenas do cargo eletivo.

28)

Q33641 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) I e IV.
e) III e IV.

29)

Q33646 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

a) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
b) caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
c) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
d) caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
e) não caberá recurso.

30)

Q33658 - FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,

a) eficiência, razoabilidade e legalidade.
b) motivação, moralidade e proporcionalidade.
c) legalidade, moralidade e impessoalidade.
d) publicidade, finalidade e legalidade.
e) eficiência, razoabilidade e moralidade.

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