Verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo, ou qualquer infração de lei ou regulamento, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a situação. Não caberá notificação preliminar, devendo o contribuinte ser imediatamente autuado quando:
O elemento coesivo (mas) destacado na 3ª linha introduz uma ideia de:
Se 
então a soma de x com y vale:
O Estado do Paraná é representado no Senado Federal por três congressistas. No ano que vem haverá eleições para o Senado, nesta oportunidade os eleitores poderão votar em quantos candidatos para renovar esta casa legislativa?
Os tributos municipais estão expressamente previstos na Constituição Federal do Brasil, servindo de base para sua criação, majoração e casos de incidência. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos dispositivos constitucionais que versam sobre tributos municipais:
I - O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II - Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da fiscalização ser realizada pelo Município.
III - O Fundo de participação dos Municípios será composto, entre outros tributos, por uma parcela do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores e do imposto sobre circulação de mercadorias.
Estão corretas:
O Código Tributário Nacional estabelece regras para fiscalização a ser realizada por parte das Administrações Tributárias, prevendo que esta atividade aplica-se inclusive às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. Assinale a única alternativa Incorreta no que diz respeito aos dispositivos do CTN que tratam da Fiscalização Tributária:
A Lei Municipal nº 34/1997 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores de Quarto Centenário e definiu servidor como a pessoa legalmente investida em cargo público. Sobre os adicionais, assinale a única alternativa que está em Desacordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Quarto Centenário:
De uma placa retangular foi diminuído 5 cm no seu comprimento, obtendo assim um quadrado cuja área é 16 cm². Qual era a área desta placa?
