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Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

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A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se

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Na linha 19 do texto CG4A1-II, os dois-pontos foram utilizados para introduzir uma

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Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.

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Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

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A Lei n.º 8.429/1992

  1. aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.
  2. estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. 
  3. prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
  4. excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.

Estão certos apenas os itens

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No trecho “e que a única atividade caseira que oferecia tal benefício era aquela que apresentava o dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a culinária” (l. 17 a 20), do texto CG4A1-I, o vocábulo “demandas” foi empregado no sentido de

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Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

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Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

  1. Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
  2. Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
  3. Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
  4. Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens

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Considerando a aplicação da metodologia de planejamento estratégico (BSC – balanced scorecard) em um tribunal, assinale a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da perspectiva processos internos.

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A personagem Eurídice é expressamente caracterizada no texto CG4A1-I como uma mulher

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De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.

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Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

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Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

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Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

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GABARITO:

  • 1) E
  • 2) C
  • 3) E
  • 4) D
  • 5) B
  • 6) C
  • 7) B
  • 8) C
  • 9) C
  • 10) D
  • 11) E
  • 12) B
  • 13) A
  • 14) D
  • 15) C
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