A respeito de controle e fiscalização, julgue os itens que se seguem.
Assinale a opção correta.
No município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara municipal, onde permaneceram por quarenta dias. Em sessão plenária da câmara de vereadores, as despesas do prefeito foram mencionadas e questionadas por um cidadão com domicílio eleitoral em outro município.
Considerando o exercício do controle da atuação administrativa na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Assinale a opção correta.
João, servidor efetivo do estado de Rondônia, aposentou-se em 2012. O ato de concessão da aposentadoria foi apreciado pelo TCE/RO em 2019, sendo identificada uma ilegalidade em determinada parcela dos proventos, que deveria ser suprimida.
Considerando-se essa situação hipotética e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que o TCE/RO
A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.
De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público (...)”. Tal norma constitucional é de eficácia
A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em determinado caso, após a interposição de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal recorrido, que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de ele ter sido interposto contra acórdão que estava em conformidade com entendimento do STJ exarado no regime de recursos repetitivos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o único recurso cabível contra essa decisão.
A respeito de consumação e tentativa delitiva, julgue os itens a seguir.
Estão certos apenas os itens