Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
O termo “lá" (ℓ.6) remete à fazenda da Jureia, onde a personagem vivenciou as experiências relatadas no texto.
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.v
A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.
Acerca de contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações previamente ajustadas pelas partes contratantes.
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
Para apurar ilícitos administrativos lesivos a licitações e contratos públicos, admite-se ao Poder Executivo estadual celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas que tenham participado do certame, desde que a colaboração dessas seja efetiva.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir.
O trágico incêndio ocorrido no Museu Nacional em setembro de 2018 chama a atenção para a necessidade de preservar e proteger os bens históricos e culturais tanto por causa de seu valor para a memória do país quanto para combater o tráfico internacional desses bens.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No trecho “tica em 'concordo'" (ℓ.13), o verbo ticar é sinônimo de clicar, mas difere deste por ser de uso informal.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
A retirada da vírgula empregada na linha 1 alteraria os sentidos originais do primeiro período do texto.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
A palavra “capricho" (ℓ.8) está empregada no texto com o mesmo sentido de zelo.
Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei Estadual n.º 11.781/2000 — que trata de processo administrativo estadual —, julgue o próximo item, a respeito de improbidade administrativa.
No âmbito da administração pública estadual, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos poderão ser objeto de delegação, desde que seja observada a forma prevista na lei.
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
A responsabilização por atos ilícitos apurados, cometidos por pessoas naturais que exercem a administração de sociedades empresárias, será aplicada conforme a culpabilidade da pessoa.
Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo.
Terceiro não enquadrado ou não equiparado à definição de agente público que obtiver vantagem decorrente de ato ímprobo será responsabilizado culposamente, ainda que tenha agido de boa-fé e sem ciência da origem ilícita do proveito auferido.
