A licitação para a construção de determinado prédio público encontra-se na fase de divulgação. Faltando cinco dias úteis para findar o prazo de recebimento das propostas, que foi de cinquenta dias, uma licitante protocolou pedido de impugnação do edital. Quando do recebimento do pedido, a comissão de licitação observou que a licitante questiona a exigência de atestados emitidos no máximo há dez anos e por pessoas jurídicas para a comprovação de aptidão, assim como a proibição da utilização de atestados emitidos por pessoas físicas para tal fim.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993.
O edital não poderia restringir a aceitação de atestados emitidos no prazo máximo de dez anos, pois a legislação não permite limitações de tempo ou de época.
A empresa X foi contratada para executar uma obra de dez milhões de reais em dezembro, no final do exercício financeiro do ano anterior. A ordem de serviço emitida previu o início da obra no mês de janeiro do ano seguinte. Foram empenhados cinco milhões em dezembro, quando da assinatura do contrato, tendo o valor sido inscrito em restos a pagar. O restante do valor da obra, que estava previsto no orçamento do exercício financeiro seguinte, foi empenhado no início do ano. A empresa X executou um milhão de reais em serviços e abandonou a obra em março. A administração então convidou a segunda colocada no certame, a empresa Y, para concluir o objeto do contrato. A empresa Y prontamente aceitou.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Os cinco milhões de reais empenhados para a empresa X no exercício financeiro seguinte devem ser anulados, podendo ser novamente empenhados para a empresa Y executar a obra.
Os coeficientes da tabela representam o consumo previsto de cada insumo necessário para executar um metro quadrado de contrapiso.
A respeito de engenharia de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
As atividades de escavação de tubulões a ar comprimido são consideradas atividade insalubre de grau máximo.
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes.
Só poderão participar de licitações para a execução de obras públicas profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem prova de quitação de débito ou visto do conselho regional da jurisdição onde a obra será executada.
A respeito de aplicações e características das estruturas de cobertura de edificações, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a tesoura tipo Pratt é a mais aplicada para estruturas de madeira de telhados residenciais.
Julgue os seguintes itens, referentes a sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reserva e distribuição de águas.
Quanto maior a turbidez da água captada, mais rápida será a colmatação do meio filtrante na estação de tratamento.
Por ser um dos requisitos mínimos de informação, o laudo de avaliação deve conter a qualificação completa do profissional que o elaborou.
O método adotado pelo avaliador para definir o valor do imóvel é inadequado, sendo recomendável, sempre que possível, a utilização do método de quantificação de custo.
Fica dispensada a emissão de anotação de responsabilidade técnica (ART) da atividade desenvolvida caso o engenheiro dessa situação seja servidor público e esteja em dia com a anuidade do CREA.
Ao realizar sondagens para investigação do subsolo e posterior elaboração do projeto de fundação de um prédio, um engenheiro projetista, no relatório de sondagem, tem condições de estimar a capacidade de suporte do solo. A respeito desse procedimento, julgue os próximos itens.
O índice de resistência à penetração, ou SPT (standard penetration test), permite avaliar a consistência ou a compacidade das camadas de solo investigadas, sendo adotado no dimensionamento das fundações.
Um engenheiro fiscal interrompeu a obra de execução de um aterro em razão de uma série de falhas de compactação, entre elas: o teor de umidade do solo, diferente do ideal; a inadequada espessura de camadas de compactação; e características do solo adotado fora do especificado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Alturas de camada de solo pouco espessas prejudicam a dissipação de energia dos rolos compactadores, por isso é recomendável adotar as camadas mais altas possíveis, cujo limitador é a altura de lançamento do caminhão de transporte de solo.
Com relação às características dos solos adotados em obras de terraplenagem, julgue os itens a seguir.
As estruturas encontradas em solos não coesivos podem ser divididas em granular simples e em favos.
A licitação para a construção de determinado prédio público encontra-se na fase de divulgação. Faltando cinco dias úteis para findar o prazo de recebimento das propostas, que foi de cinquenta dias, uma licitante protocolou pedido de impugnação do edital. Quando do recebimento do pedido, a comissão de licitação observou que a licitante questiona a exigência de atestados emitidos no máximo há dez anos e por pessoas jurídicas para a comprovação de aptidão, assim como a proibição da utilização de atestados emitidos por pessoas físicas para tal fim.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993.
A exigência de atestados emitidos apenas por pessoas jurídicas fere os princípios da legalidade e da isonomia.
A empresa X foi contratada para executar uma obra de dez milhões de reais em dezembro, no final do exercício financeiro do ano anterior. A ordem de serviço emitida previu o início da obra no mês de janeiro do ano seguinte. Foram empenhados cinco milhões em dezembro, quando da assinatura do contrato, tendo o valor sido inscrito em restos a pagar. O restante do valor da obra, que estava previsto no orçamento do exercício financeiro seguinte, foi empenhado no início do ano. A empresa X executou um milhão de reais em serviços e abandonou a obra em março. A administração então convidou a segunda colocada no certame, a empresa Y, para concluir o objeto do contrato. A empresa Y prontamente aceitou.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Os quatro milhões restantes inscritos em restos a pagar devem ser anulados e novamente empenhados para a empresa Y executar a obra.
