De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do
advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
— Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito
do processo licitatório para contratações de obras públicas.
No regime de execução denominado contratação integrada do RDC, a obra pode ser executada sem projeto executivo.
Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de
obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam
distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que
pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com
colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber
água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno
de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das
refeições trazidas pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
relativos à segurança e higiene do trabalho
Além dos fornos de micro-ondas disponíveis no alojamento, deveria haver geladeiras para que as refeições dos funcionários fossem mantidas em condições de consumo.
Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de
obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam
distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que
pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com
colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber
água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno
de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das
refeições trazidas pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
relativos à segurança e higiene do trabalho
A adoção de colchonetes e redes para o pernoite dos funcionários é irregular, mesmo que tais itens sejam tradicionais na região geográfica da obra.
Uma obra pública de edificação encontrava-se no meio do
seu cronograma de execução, com uma data de reajuste prevista
para dez meses após o seu início. Programada inicialmente para ser
executada em vinte e um meses, a obra teve um atraso justificado
de quatro meses. Com relação a esse empreendimento, sabe-se que
C a ordem de serviço foi emitida para que a obra iniciasse
logo após o período de chuvas;
C na região da construção o período de chuva é de dois
meses a cada ano;
C conforme orientação da auditoria externa, deve-se
proceder à medição e ao pagamento da administração
local proporcionalmente aos serviços executados.
Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem.
Como a medição e o pagamento da administração local deveriam ser proporcionais aos serviços executados, conforme orientação da auditoria externa, o valor inicial do canteiro de obras, previsto na proposta da empresa, precisava ser mantido.
Para definir os coeficientes de pedreiro e servente apresentados
na composição apresentada na tabela, adotou-se a razão
unitária de produção diária.
Nessa situação, seria mais adequado que se mantivesse o mesmo nível entre os pisos secos e molhados e que se adotassem pisos inclinados em direção aos ralos, já que o desnível de piso executado pelo engenheiro prejudica a abertura e o fechamento de portas.
Julgue os itens seguintes, relativos ao estudo geotécnico.
Os materiais pétreos devem apresentar desgaste por abrasão menor que 50%.
Ao receber uma obra de rede coletora de esgotos, o responsável pela fiscalização observou que o trecho entre os poços de visita (PVs) 25 e 29 de um coletor tronco apresentava os seguintes dados cadastrais.
Para o cálculo do volume de escavação, adotou-se como critério considerar uma seção retangular em toda a rede, com largura equivalente a quatro vezes o diâmetro da tubulação, e com altura equivalente à diferença entre a cota do terreno e a cota inferior do coletor. Com base na situação hipotética e na tabela apresentadas, julgue os itens que se seguem.
No trecho da rede compreendido entre os PVs 25 e 26, o volume de escavação a ser medido na obra é de 262 m³.
Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue os itens subsecutivos.
No planejamento de sistemas de drenagem urbana de águas pluviais, menores riscos de inundação de vias públicas estão associados a menores tempos de recorrência T, já que estes possibilitam o escoamento de elevados volumes de água em curtos espaços de tempo.
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens.
Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.
O valor do contrato de construção de determinado edifício
público fora fixado em dez milhões de reais. Na última medição,
o engenheiro responsável pela fiscalização da obra constatou que,
embora algumas atividades estivessem atrasadas, a construtora já
havia executado cinco milhões de reais em serviços, valor que
estava em conformidade com o previsto para ser executado até
aquele momento.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens de
acordo com a legislação vigente.
O pagamento da última medição implicou sobrepreço no contrato.
Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de
obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam
distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que
pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com
colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber
água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno
de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das
refeições trazidas pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
relativos à segurança e higiene do trabalho
A construtora responsável pela obra deveria ter providenciado a instalação de bebedouros com água potável e fresca em quantidade adequada ao número de funcionários da obra.
Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de
obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam
distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que
pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com
colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber
água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno
de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das
refeições trazidas pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
relativos à segurança e higiene do trabalho
Nessa situação, é dispensável a exigência de distância mínima dos sanitários em relação aos locais de execução dos serviços, já que o local de trabalho é um canteiro de obras de edificação.
Como as propostas das empresas Y e Z estão empatadas, o critério de desempate é a maior pontuação técnica, sendo vencedora a proposta Y.
Com relação à organização do canteiro de obras e ao controle de qualidade dos materiais utilizados em obras e serviços, julgue os itens subsequentes.
O fiscal de uma obra extrapola suas obrigações se interferir na gestão do armazenamento de materiais, já que tal tarefa cabe à construtora da obra.
