Acerca do regramento constitucional da previdência complementar
no Brasil, julgue os próximos itens.
A associação dos servidores da União poderá instituir regime
de previdência complementar, de caráter fechado e de natureza
privada, a ser criado mediante aprovação em assembleia da
categoria convocada para esse fim.
A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a
seguir.
O valor da contribuição do órgão patrocinador para o custeio
dos planos de benefícios de previdência complementar dos
entes públicos deve ser o dobro do valor da contribuição do
servidor participante.
De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue os
seguintes itens.
O Conselho Deliberativo da FUNPRESP–JUD terá
composição paritária, formada por representantes dos
patrocinadores e representantes dos servidores públicos
federais, e será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal.
A tabela a seguir mostra o relatório de compras de
mercadorias para revenda e de vendas de mercadorias
de determinada entidade no mês de fevereiro de 20X6
Com referência ao relatório apresentado, julgue os itens a seguir.
Caso a entidade mantenha os registros por meio do método
PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) e resolva alterar a
forma de mensuração para a média ponderada móvel (MPM),
será necessário ajustar o resultado, de modo a constar um
débito na conta de custo da mercadoria vendida e um crédito
em estoques de mercadorias.
No que se refere aos princípios e às convenções da teoria contábil,
julgue os itens seguintes.
O princípio da competência pressupõe a simultaneidade da
confrontação entre receitas e despesas correlatas e determina
que os efeitos das transações sejam reconhecidos nos períodos
a que se referem.
Acerca das demonstrações contábeis utilizadas no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
Para as companhias abertas, é indispensável a demonstração
dos fluxos de caixa; para as fechadas, há obrigatoriedade de
demonstração das origens e aplicações dos recursos.
Acerca de provisões, passivos e contingências passivas e ativas,
julgue os itens subsecutivos.
O contador de uma empresa que tenha sido multada por haver
causado danos ambientais deverá reconhecer uma provisão
para contingências no valor da multa a ser paga.
Acerca do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades
fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos
itens.
A taxa de carregamento destina-se ao custeio das despesas
administrativas e deve ser paga pelos servidores e seus
dependentes assistidos pelo plano de previdência
complementar.
Acerca do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades
fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos
itens.
Deverão ser estabelecidos no PGA critérios quantitativos e
qualitativos para as despesas administrativas.
Com relação a procedimentos contábeis e planificação das
entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os
seguintes itens.
Não há previsão de conta para registro de ativos intangíveis na
planificação contábil das EFPC.
As notas explicativas destinam-se a esclarecer os usuários acerca de
procedimentos adotados na elaboração das demonstrações
contábeis. A respeito das notas explicativas, julgue os itens a seguir.
Além de emitir esclarecimentos em notas explicativas, a
entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deverá
registrar, em documentos auxiliares, os ajustes e as eliminações
feitos no desenvolvimento das demonstrações contábeis
consolidadas.
Julgue os itens subsecutivos, relativos às contas integrantes das
demonstrações das mutações do ativo líquido (DMAL).
As provisões matemáticas que compõem as DMAL
correspondem ao valor atual dos compromissos concedidos aos
assistidos pelo plano.
Acerca do regramento constitucional da previdência complementar
no Brasil, julgue os próximos itens.
Os estados da Federação, suas autarquias e fundações poderão
atuar como patrocinadores de entidades fechadas de
previdência complementar.
A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens
subsecutivos.
As entidades de previdência complementar poderão contratar
operações de resseguro por iniciativa própria ou por
determinação do órgão regulador e fiscalizador.
A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a
seguir.
Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de
previdência complementar definir a política geral de
administração da entidade e de seus planos de benefícios bem
como promover a gestão de investimentos e o plano de
aplicação de seus recursos.
