Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os seguintes itens, a respeito do expediente
oficial acima apresentado.
A finalidade comunicativa do expediente em apreço é fornecer informações sobre datas e sobre procedimentos que todas as unidades do TCU deverão observar quando do envio de processos para arquivamento.
Julgue os itens a seguir com base nas características do raciocínio
analítico e na estrutura da argumentação.
A superstição segundo a qual passar debaixo de escada traz azar ilustra uma relação equivocada entre uma causa e um efeito.
Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na
administração pública, julgue os itens que se seguem.
Se a decisão final do TCU resultar na aplicação de multa a determinado gestor público, o valor correspondente a essa multa poderá ser cobrado independentemente de inscrição na dívida ativa ou de abertura de novo processo administrativo para a cobrança.
Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na
administração pública, julgue os itens que se seguem.
A competência do sistema de controle interno nos poderes da União restringe-se ao exercício do controle sobre entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica.
Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a
jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.
Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu voto.
Julgue os próximos itens, relativos ao regime das leis e atos
normativos previstos na CF.
Embora leis complementares não sejam consideradas inconstitucionais pelo simples fato de veicularem matéria reservada a leis ordinárias, os dispositivos desse tipo de lei que não tratem de assunto próprio de lei complementar ficam sujeitos a modificações posteriores promovidas por lei ordinária.
Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU
n.º 507/2011, julgue os itens subsecutivos.
O instrumento jurídico previsto para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público denomina-se termo de parceria.
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios
da administração pública, julgue os próximos itens.
A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser
motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios
jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, julgue os seguintes itens.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê, em ordem preferencial e taxativa, como métodos de integração do direito, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue
os itens seguintes.
Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e
contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento de Paulo, seu irmão — com quem se parece muito —, tendo-o apresentado, sem adulterações, para os agentes da companhia aérea e da Polícia Federal no aeroporto. Pedro e Paulo têm mais de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Pedro cometeu o crime de falsidade ideológica.
Com relação às normas de auditoria emanadas do TCU e de
organismos internacionais, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se auditoria financeira, de acordo com as normas da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), a realização de avaliação independente com o objetivo de obter-se garantia razoável de opinião, por meio da verificação da conformidade, com os relatórios, da condição financeira, dos resultados e do uso de recursos da entidade examinada.
Acerca do trabalho de acompanhamento e controle realizado após
a conclusão da auditoria no âmbito do TCU, julgue os itens
subsequentes.
Em situações específicas, nas quais as normas de auditoria do TCU não puderem ser seguidas na íntegra, será necessário declarar no relatório de auditoria, especificamente, os requisitos não observados, assim como as razões para a não observância desses requisitos.
Com base nessas informações, e sabendo que ulgue o
próximo item.
A estimativa do vetor de parâmetros produzida pelo método de mínimos quadrados ordinários é
Recentemente, a empresa Fast Brick Robotics mostrou ao
mundo um robô, conhecido como Hadrian 105, capaz de construir
casas em tempo recorde. Ele consegue trabalhar algo em torno de
20 vezes mais rápido que um ser humano, sendo capaz de construir
até 150 casas por ano, segundo informações da empresa que o
fabrica.
Internet:
Tendo como referência as informações acima, julgue os itens a
seguir.
Situação hipotética: Para comprar uma casa construída pelo robô, uma pessoa contraiu um empréstimo de R$ 120.000,00, a ser pago pelo sistema de amortização constante (SAC) em 6 anos, em 12 prestações semestrais, com taxa de juros semestral de 8%. Assertiva: Nesse caso, desconsiderando-se a existência de eventual prazo de carência, o valor da prestação a ser paga ao final do quarto semestre será superior a R$ 16.000,00
