A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.
Considere que um órgão público tenha realizado contrato para terceirização de mão de obra com sociedade cooperativa que não é associação profissional. Nesse caso, esse órgão está dispensado de recolher contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) decorrente da operação.
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.
Suponha que determinado órgão público federal tenha contratado empresa para execução de obra de construção que preveja a produção de mercadorias no local da prestação do serviço. Nesse caso, há incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre os bens produzidos, sem cobrança concomitante do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS).
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue o item.
A alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a mesma aplicável aos demais serviços.
Considerando que um empresário tenha tomado empréstimo no valor de R$ 30.000,00 para custear reformas em seu estabelecimento comercial, julgue o item que se segue a respeito de taxa de juros efetiva.
Considere que o empresário invista todo o valor do empréstimo, durante três meses, em uma aplicação que, além de remunerar à taxa de juros compostos líquidos de 2% ao mês, corrige o montante, mês a mês, pela inflação mensal, que se manteve constante e igual a 5,5% ao mês. Em face dessa situação, considerando–se 1,06 e 1,17 como valores aproximados para 1,023 e 1,0553</sup , respectivamente, é correto afirmar que o montante do investimento ao final do período foi superior a R$ 36.000,00.
