No que diz respeito à auditoria interna, auditoria no setor público
e relatórios de auditoria, julgue os seguintes itens.
O planejamento dos trabalhos da auditoria interna deve contemplar, entre outros fatores, o concurso de especialistas, para quem as responsabilidades são inteiramente transferidas.
Com relação a métodos, técnicas e procedimentos de auditoria,
julgue os itens subsecutivos.
Quando os trabalhos de auditoria são realizados com base em métodos estatísticos, o risco de detecção se converte em risco da amostra, que consiste na probabilidade de um erro ou irregularidade não ter sido identificado pelo auditor por não ter sido incluído na amostra.
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.
O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a
seguir.
Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão unicameral, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional,
julgue os itens subsequentes.
A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.
À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas
gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos
orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do
DF, julgue os itens que se seguem.
O resultado decorrente do balanceamento entre receitas e despesas correntes é reconhecido como item de receita orçamentária.
Com relação aos diferentes tipos de controle da administração
pública, julgue os itens a seguir.
Constatando a existência de ilegalidade em contrato firmado por uma secretaria do Governo do Distrito Federal (GDF), o TCDF deverá sustar imediatamente a sua execução e comunicar a decisão à CLDF, que deverá determinar as providências cabíveis, no prazo de 90 dias, para a regularização. Findo esse prazo, se a ilegalidade não tiver sido sanada, o TCDF deverá decidir a respeito.
No que diz respeito à auditoria interna, auditoria no setor público
e relatórios de auditoria, julgue os seguintes itens.
Situações de não conformidade, que podem ocorrer sob a forma de impropriedade — quando não há transgressão a normas legais — ou irregularidade — caso em que além de haver transgressão a normas legais, há perdas quantificáveis, configuradoras de dolo ou má-fé —, devem ser evidenciadas em relatório de auditoria governamental.
Com relação a métodos, técnicas e procedimentos de auditoria,
julgue os itens subsecutivos.
A reexecução é uma técnica que consiste na simulação, pela equipe de auditoria, de todas as etapas de realização da operação que está sendo objeto de exame.
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos
federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.
O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Os servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF,
julgue os itens subsequentes.
Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico único dos servidores do DF, tenha cometido infração administrativa para a qual se preveja pena de demissão. Nesse caso, o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.
