Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes.
Cabe ao professor de AEE fornecer à direção, aos coordenadores e aos professores esclarecimentos a respeito do modo peculiar de aprendizagem dos alunos com deficiência, bem como das singularidades avaliativas desses alunos.
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os
próximos itens.
O termo “ajuda técnica”, empregado na Lei de Acessibilidade, corresponde a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens.
Acessibilidade significa a possibilidade e a condição de alcance para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes, e os sistemas e meios de comunicação.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens
subsecutivos.
Considere que uma escola de ensino médio tenha apresentado, nos últimos cinco anos, um quadro recorrente de necessidade de abertura de quinze turmas de 1.º ano, oito a nove turmas de 2.º ano e quatro a cinco turmas de 3.º ano. Nesse caso, é correto afirmar que essa situação indica fragilidade no cumprimento do preceito legal de assegurar a permanência dos jovens na escola, com proveito, até a conclusão da educação básica.
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens
subsecutivos.
Geralmente, o município se responsabiliza pelos anos iniciais do ensino fundamental e o estado, pelos anos finais. Essa medida de colaboração ocorre no sentido de se evitar obstáculos ao acesso de estudantes que se transfiram de uma rede para outra com vistas a completar todo o processo formativo escolar.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) consistem em um
referencial de qualidade para a educação em todo o país, tendo a
função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no
sistema educacional bem como socializar discussões, pesquisas e
recomendações. Com base no disposto nos PCN, julgue os
próximos itens, referentes à sua natureza e função.
Os PCN constituem o primeiro nível de concretização curricular; as propostas curriculares dos estados e municípios, o segundo; e as propostas de cada instituição escolar, o terceiro.
Ainda com base no disposto nos PCN, julgue os itens seguintes, referentes às orientações
didáticas apresentadas nesse documento.
Os alunos devem ser considerados sujeitos de seu processo de aprendizagem, e o professor, o mediador da interação entre os alunos e os objetos de conhecimento.
A concepção de avaliação proposta nos PCN transpõe a visão tradicional que focaliza o
controle externo do aluno mediante a atribuição de notas ou conceitos. No que diz
respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Ao realizar avaliações, o professor deve estabelecer critérios claros que orientem a análise da produção dos alunos e dirimam as assimetrias na atribuição de juízos de valor.
Os PCN do ensino médio, egressos da reforma educacional da década de 90 do século
passado, e os PCN+2002, uma nova proposta elaborada pouco tempo depois, estabeleceram
formas de pensar e organizar o currículo do ensino médio brasileiro.
Considerando o disposto nos PCN do ensino médio, julgue os itens seguintes.
O ensino e a aprendizagem das ciências da natureza no ensino médio devem ocorrer mediante a resolução de problemas para que o aluno possa vivenciar atividades de investigação científica.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC n.º 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes.
Identificar os recursos e os materiais adaptados para atender às necessidades do aluno é atribuição do professor de AEE.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base
nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento
e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Com relação à gestão democrática e à organização da escola, a legislação vigente define o conceito de gestão democrática no tocante à horizontalização das relações. Entretanto, omite a forma de escolha dos gestores escolares, o que ocasiona interpretações ambíguas e disparidades regionais sobre o tema.
No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens
subsecutivos.
Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e complementada por uma parte diversificada, que inclui disciplinas facultativas ao aluno, como a educação física e o ensino religioso.
