Senhor Ministro,
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de encerramento do Fórum Nacional
da Educação Básica, a se realizar em 18 de maio de 2014, às 20 horas, no
auditório do Ministério da Educação, localizado na Esplanada dos Ministérios,
nesta capital.
Considerando o fragmento de comunicação oficial acima, julgue os itens a seguir,
com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Caso o fragmento apresentado seja parte de um ofício, nele devem ser incluídos o endereço do destinatário, o nome do órgão ou setor do remetente e respectivos endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.
A respeito das correspondências oficiais, julgue os próximos itens.
Os termos técnicos, as siglas, as abreviações e os conceitos específicos empregados em correspondências oficiais prescindem de explicação.
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do
Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.
Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.
Com relação a conceitos e princípios arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
O agrupamento funcional dos documentos de arquivo resulta da aplicação do princípio da pertinência.
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
Entre a Lei de Acesso à Informação e os arquivos organizados há uma relação direta, visto que a organização dos documentos de arquivo é condição necessária para o cumprimento dessa lei.
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
Os arquivos de valor permanente do DPF são considerados imprescritíveis e inalienáveis.
A respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os itens seguintes.
Para descrever o fundo de arquivo de pessoa jurídica, é necessário incluir um campo para a história administrativa do sujeito acumulador.
No que concerne a protocolo, julgue os próximos itens.
Define-se protocolo como a atividade do programa de gestão de documentos que está inserida no processo de registro, o qual é precedido pelo processo de criação.
No que se refere às funções arquivísticas, julgue os próximos itens.
A função arquivística denominada criação de documentos é operacionalizada na fase de produção do programa de gestão de documentos.
Em relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem.
A ordem original é um dos princípios arquivísticos que fundamentam a elaboração de instrumentos de classificação.
No que concerne à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
A destinação final dos documentos de arquivo deve ser aplicada após o esgotamento completo do valor primário dos documentos.
No que concerne à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
A tabela de temporalidade, instrumento de gestão dos prazos de guarda, é configurada com base em princípio temático.
