Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.
O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais.
Acerca da prevenção e do combate a incêndio em instalações, julgue os itens que se seguem.
Na ocorrência de incêndio em ambiente fechado, a utilização de água em excesso poderá dificultar a ação dos bombeiros devido ao acúmulo excessivo de vapor formado no ambiente, o que diminui a visibilidade e provoca o aumento da temperatura próximo ao piso.
Julgue os próximos itens, relativos à qualidade do atendimento ao público e às técnicas operacionais empregadas por agente de segurança.
Sob o ponto de vista operacional e da segurança física das instalações, pontos estratégicos de segurança são áreas com maior risco de ocorrência de dano ao patrimônio ou furto.
No que diz respeito a armamento e tiro e à legislação brasileira que trata de posse e porte de arma de fogo, julgue os itens subsequentes.
A autorização de porte de arma aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.
Com referência à segurança física e patrimonial das instalações e aos dispositivos eletrônicos de segurança, julgue o iteM subsecutivo.
O digital video recorder (DVR), que compõe um circuito fechado de televisão digital, realiza a interface entre a central de alarme e o usuário, com a finalidade de mostrar a condição do sistema para o usuário e de programar a central de alarme.
Julgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio
O fato de um indivíduo retirar sorrateiramente de uma bolsa a carteira de outrem, sem o uso de força ou ameaça, configura a prática do crime de roubo.
Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O fato de Paulo ser inimputável impede que se reconheça o concurso de pessoas no caso narrado.
Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.
Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.
Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.
O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Os direitos e garantias individuais previstos na CF têm caráter absoluto.
Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.
A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a parlamentares individualmente.
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Servidor técnico legislativo da Câmara dos Deputados em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá participar da gerência de sociedade privada, sendo-lhe vedado apenas o exercício de atos de comércio.
Acerca da prevenção e do combate a incêndio em instalações, julgue os itens que se seguem.
Se, durante ações de combate a incêndio, equipamentos elétricos forem desligados da fonte de energia, o fogo adquirirá as características das classes de incêndio A ou C.
A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue os seguintes itens.
A proteção é definida, quanto aos graus de segurança de dignitários, como a ação executada pelos agentes de segurança pessoal que visa impedir qualquer ataque direto ao protegido.
