No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes.
A universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição bem como a previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional são princípios da previdência social.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.
A relação nacional de ações e serviços de saúde compreende todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS para o atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios adotar relações de ações e serviços de saúde específicos ou complementares.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.
Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
A respeito de estratégia de saúde da família, julgue os itens seguintes.
Nas unidades básicas de saúde, são realizadas as práticas preventivas, educativas e curativas mais próximas da vida cotidiana da população e de seus grupos vulneráveis.
Com relação à transição demográfica e epidemiológica, julgue os itens seguintes
No Brasil, a transição demográfica tem ocorrido de maneira gradual e lenta, se comparada à sucedida em outros países sul-americanos e no continente asiático.
Acerca de vigilância epidemiológica, julgue os itens que se seguem.
Persiste a ocorrência da tuberculose na população brasileira, apesar do declínio de seus índices de incidência e da taxa de mortalidade em decorrência dessa doença.
Julgue os próximos itens, relativos às ações do Programa Nacional de Imunizações do SUS no Brasil.
O esquema básico de vacinação recomendado pelo SUS para a prevenção da ocorrência de coqueluche, doença imunoprevenível causada pelo bacilo Bordetella pertussis, é a administração de três doses da vacina, iniciando-se a vacinação aos dois anos de idade.
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a resíduos e à vigilância ambiental.
A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a resíduos e à vigilância ambiental.
A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere resíduos perigosos só podem ser autorizados ou licenciados por autoridades competentes se o responsável comprovar capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir.
Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.
Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial.
Na atual organização da atenção básica em saúde mental, adota-se o matriciamento, modelo segundo o qual o atendimento ao paciente deve ser efetivado em diferentes níveis e por diferentes profissionais.
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir.
O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes.
À pessoa com deficiência cujo estado de saúde seja grave é garantida pelo Estado a estadia no hospital, sendo de incumbência da família os custos do atendimento domiciliar.
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes.
A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública.
No Brasil, desde a década de 90 do século passado, os fabricantes de cigarros destinados tanto ao consumo interno quanto à exportação devem exibir, na embalagem do produto, alerta de perigo à saúde dos consumidores.
