No que diz respeito ao que dispõe a legislação relativa a crimes de informática, julgue o item abaixo.
Para crimes de invasão de dispositivo informático, a pena prevista é de até quatro anos, mas se o crime ocorrer por invasão a um dispositivo informático da presidenta da República, a pena aumenta em até metade da pena prevista.
Acerca da natureza das inovações, julgue os itens a seguir.
Inovação e mudança se referem a novas tecnologias que ainda serão testadas pelo mercado, sendo, portanto, sinônimos.
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue os itens a seguir.
A Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC) mede inovações em produtos e processos, além de inovações organizacionais e de marketing.
Julgue os itens a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
A legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação,julgue os itens que se seguem.
Um pesquisador público pode obter, por interesse próprio, licença remunerada para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue os itens a seguir.
Ao antever um mundo interconectado nos moldes de uma aldeia global, o filósofo Marshall McLuhan o supôs reticular e resultante de filtros preliminares correspondentes a cada uma de suas comunidades interpretativas isoladas e marcadas por códigos específicos, como ocorre com a língua e a cultura autóctones.
A respeito da história das comunicações no Brasil, julgue os itens subsecutivos.
A Gazeta do Rio de Janeiro, embora editada e impressa em Londres, é considerada como o primeiro jornal brasileiro por dirigir-se especificamente ao público luso-brasileiro.
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue os itens subsequentes.
As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
Julgue o item subsequente, relativos aos diferentes organismos internacionais de padronização e de regulamentação das telecomunicações.
A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) realiza a padronização dos protocolos de rede TCP/IP utilizados na Internet.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos diferentes organismos internacionais de padronização e de regulamentação das telecomunicações.
O IEEE é responsável pela padronização de diversas tecnologias de comunicação sem fio utilizadas no país, como as redes locais sem fio (Wi-Fi) e as redes de telefonia celular de terceira (3G) e quarta geração (4G).
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.
As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir.
Caso uma emissora seja reincidente na transmissão de espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação dessa emissora por até dois dias
Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária.
Redes somente poderão ser formadas na exploração do serviço de radiodifusão comunitária em situações de guerra, calamidade pública e epidemias.
Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.
É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
