Com relação à organização político administrativa da República
Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade (...)
Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a
doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que
se seguem.
O termo segurança, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF.
Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia
Rodoviária Federal (PRF), julgue os itens a seguir.
À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.
Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.
A probidade, a retidão, a lealdade e a justiça devem fundamentar as ações dos servidores públicos no trato da coisa pública.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir.
A mensagem consiste no expediente adequado para o chefe do Poder Executivo encaminhar projeto de lei ordinária ao chefe do Poder Legislativo.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir.
O padrão ofício foi definido com o objetivo de uniformizar a diagramação dos expedientes ofício, memorando e aviso, mantendo-se, contudo, as especificidades de cada um desses expedientes.
A tabela acima apresenta as estatísticas produzidas em um
levantamento acerca do número diário de acidentes que envolvem
motocicletas em determinado local. Com base nessas informações,
julgue os próximos itens.
É correto inferir que a probabilidade de haver, em determinado dia, 10 ou mais acidentes que envolvam motocicletas no referido local é estritamente inferior a 0,5.
Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
A concentração mínima de chumbo encontrada entre as pessoas do sexo masculino que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro é a mesma daquela encontrada entre as pessoas do sexo feminino que trabalham nesses postos de combustível.
A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
Em média, cada veículo de passeio que circula no referido município transporta duas pessoas. Portanto, se, em determinado momento, houver 10 mil veículos circulando nesse município, a quantidade esperada de pessoas que estão sendo transportadas por todos esses veículos, incluindo-se os condutores, será igual a 20 mil.
A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
Como a tabela mostrada apresenta sequência decrescente dos percentuais à medida que o valor da quantidade Q aumenta, a distribuição descrita apresenta curtose negativa.
No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se
seguem.
As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações,
julgue os itens consecutivos.
Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens
subsecutivos.
As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública.
Acerca do controle da administração, julgue os itens que se seguem.
No exercício da fiscalização administrativa, somente o controle hierárquico da administração pública poderá ocorrer de ofício.
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular.
