Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em razão de a CF determinar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CF, lei ordinária estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos estados, ao DF e aos municípios, e dos estados destinados a seus respectivos municípios, com a finalidade de reduzir progressivamente as disparidades regionais.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
A Conferência de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.
Quanto à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.
De acordo com as normas relativas aos controles externos na
administração pública, julgue os itens a seguir.
Compete ao controle externo assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Com relação aos papéis de trabalho no âmbito do sistema de
controle interno, julgue os seguintes itens.
Os anexos juntados aos arquivos correntes constituem parte integrante dos papéis de trabalho para cada serviço e devem ser revistos e atualizados a cada exame.
Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material
no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da
presidência da República, julgue os próximos itens.
Quando se tratar de material de procedência estrangeira, eventual indenização será feita com base no custo histórico.
Segundo o disposto no apêndice à resolução acerca dos princípios
fundamentais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Pressupõe-se que o valor de troca, aquele decorrente da transação, configure o valor econômico dos ativos no momento de sua ocorrência.
A respeito dos fatos contábeis e das variações patrimoniais
observadas na contabilidade geral, julgue os seguintes itens.
A baixa de bem inservível totalmente depreciado é contabilizada debitando-se e creditando-se contas do ativo imobilizado.
Com base na tabela acima, que apresenta informações contábeis,
com valores em reais, relativas a operações com mercadorias de
determinada empresa, julgue os itens que se seguem.
Se as operações apresentadas na tabela forem as únicas a serem consideradas, então o resultado do período será de R$ 800,00.
Um veículo foi adquirido por R$ 24.000,00, tendo sido
estipulado um valor residual de R$ 2.000,00 e vida útil estimada
em 5 anos. Após os cinco anos de uso, já totalmente depreciado,
o veículo foi vendido por R$ 8.000,00.
A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens, acerca dos
lançamentos contábeis realizados no momento da venda do
veículo.
O resultado do exercício será afetado positivamente no valor de R$ 8.000,00.
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e DF é uma das formas de alocar os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
O Pacto de Gestão estabelece que a Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as comissões intergestores bipartite.
