Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada
A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de
O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja
No que se refere à norma estabelecida na Lei n.° 9.784/1999, que versa sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção incorreta.
