As coisas que não existem e que só são vistas pelo segundo olho são importantes porque
Define a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, dentre outras situações, uma parte que trata do regime disciplinar em vários capítulos como: dos deveres; das proibições; da acumulação; das responsabilidades; e das penalidades. De acordo com essa lei, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de
Quanto aos atos normativos que determinam e embasam a adoção dos procedimentos técnicos de gestão de documentos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, analise os itens seguintes.
I - Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II - Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
III - Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
IV - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
V - Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos
Por ocasião de sua produção, microfilmes com os documentos da mesma série ou sequência, eventualmente omitidos, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original. A microfilmagem destes documentos será precedida de uma imagem de observação, com determinados elementos. Quanto a esses elementos, analise os itens seguintes.
I - Identificação do detentor dos documentos microfilmados.
II - Identificação do microfilme, local e data.
III - Descrição das irregularidades constatadas.
IV - Identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução.
V - Nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou empresa executora da microfilmagem.
Estão corretos
A Norma internacional para descrição de funções – ISDF dá as diretrizes para a preparação de descrições de funções de entidades coletivas associadas à produção e manutenção de arquivos. O termo “função" é usado nesta Norma para incluir não somente as funções, mas também qualquer uma das subdivisões de uma função.
Assinale a alternativa que apresenta apenas subdivisões de uma função.
No Brasil, a Lei 6.546, de 04 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, estabelece que será permitido o exercício das profissões aos diplomados no Brasil por curso superior de Arquivologia, reconhecido na forma da lei, aos diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil na forma da lei, aos Técnicos de Arquivo portadores de certificados de conclusão de ensino de 2º grau e aos que, embora não habilitados nos termos dos itens anteriores, contem, pelo menos,
Assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. Quanto aos atributos da assinatura digital, analise as afirmativas seguintes.
I - Ser única para cada documento, mesmo que seja o mesmo signatário.
II - Comprovar a autoria do documento digital.
III - Atribuir ao emitente e demais pessoas acesso à chave privada que gerou a assinatura.
IV - Possibilitar a verificação da integridade do documento.
V - Assegurar ao destinatário o “não repúdio" do documento digital.
Estão corretas
A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras.
A entidade que compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados e manter registros de suas operações é chamada de
O texto de Rubem Alves fala, metaforicamente, de dois olhos que possuiríamos para ver os dois mundos distintos que caracterizam a nossa existência. Nessa perspectiva, o primeiro olho é aquele que vê o mundo
O mundo visto pelo segundo olho é caracterizado de várias maneiras no texto. Algumas palavras que caracterizam ou se referem a coisas que são vistas pelo segundo olho são
O pronome eles, no trecho “Mas eles me fazem sentir amoravelmente ligado a este mundo maravilhoso em que vivo...” (linhas 37 e 38), se refere a
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Conforme essa Lei, caberá à Instituição de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Além da racionalização de métodos e procedimentos de controle; compartilhamento de informações nos termos da Lei; e da presunção da boa-fé, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observar ainda as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:
A relação elaborada com o objetivo de controlar a entrada de documentos em arquivos intermediários e em arquivos permanentes chama-se
O controle sobre a produção documental e a racionalização de seu fluxo, por meio da aplicação de modernas técnicas e recursos tecnológicos, visando à melhoria dos serviços arquivísticos, resgatando a função social que os arquivos devem ter e garantindo o cumprimento dos direitos de cidadania, são objetivos de um(a)
