No âmbito do estado de Mato Grosso, a criação de comissão de ética é
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis segundo a normatização aplicável, julgue os itens seguintes.
I Registram-se em investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza que não se destinem à manutenção da atividade da entidade contábil.
II Para fins de apuração do resultado do exercício, computam-se as receitas e os rendimentos auferidos no período, ainda que não realizados em moeda, e os custos, as despesas, os encargos e as perdas incorridos para a realização dessas receitas e desses rendimentos.
III As modificações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, são evidenciadas na demonstração dos fluxos de caixa, admitida a segregação em até 3 (três) fluxos: das operações, dos financiamentos e dos investimentos.
Assinale a opção correta.
A Cia. ABC adquiriu, à vista, 1.000 unidades de mercadorias para revenda. As informações relacionadas à transação estão elencadas a seguir:
● Preço unitário da mercadoria: R$ 100,00
● ICMS: R$ 18,00 (o valor está embutido no preço unitário da mercadoria)
● Frete pago pela Cia. ABC para receber, em suas dependências, as mercadorias adquiridas: R$ 100,00
● Seguro de transporte das mercadorias, pago pelo próprio fornecedor das mercadorias: R$ 10,00
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que apresenta o valor que deverá ser registrado na conta de estoques da Cia. ABC, em decorrência da aquisição das referidas mercadorias.
A Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A, determina que, entre as destinações do lucro de sociedades anônimas de capital aberto, 5% do lucro líquido deve ser destinado à constituição de reserva legal.
A reserva legal, de acordo com a Lei das S/A, trata-se de uma reserva que somente pode ser usada para
De acordo com a Lei Complementar n.º 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a periodicidade do recolhimento do PASEP pelos seus contribuintes é
Considere a proposição P: “a menos que o sistema funcione, o servidor não entregará o trabalho”. Assinale a opção que
apresente uma proposição equivalente a P.
Texto CB1A1-I
Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.
O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do
Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia.
Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de
contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.
Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,
controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:
Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).
Conforme as ideias expressas no último período do primeiro parágrafo do texto CB1A1-I, o exercício das atribuições dos ouvidores com autonomia e independência é
Texto CB1A1-I
Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.
O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do
Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia.
Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de
contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.
Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,
controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:
Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).
No segundo período do primeiro parágrafo do texto CB1A1-I, o substantivo “responsividade”, criado a partir do adjetivo responsivo, veicula a ideia de capacidade de
Assinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo.
O cálculo do montante que um investidor terá ao final do período de um ano, se aplicar R$ 10.000,00, a juros nominais de 10% ao ano, compostos trimestralmente, é expresso por
Em relação aos aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais de Mato Grosso, assinale a opção correta.
No que se refere à ética na administração pública, assinale a opção correta.
A figura precedente representa tabela editada no MS Excel, referente a contratos de rodovias com pedágio no estado
de Mato Grosso.
Considerando a figura apresentada, é correto afirmar que, para que a quantidade de contratos que foram assinados no dia
15/12/2010 seja exibida na célula C9, o usuário deverá inserir, na célula, a fórmula
Conforme as disposições da LRF e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Os encargos financeiros decorrentes de crédito concedido por ente da Federação a pessoa física que não esteja sob seu controle direto ou indireto devem ter como parâmetro (limite mínimo) o custo incorrido pela concedente no momento que captou os recursos.
II O ente pode colocar sob sigilo o montante estimado para suportar o certame licitatório aberto e até mesmo estender tal confidencialidade aos órgãos de controle, sem prejuízo, por discricionariedade, de divulgar os quantitativos que serão pactuados.
III O pregão segue o rito processual comum, com o objeto definido no edital, e poderá ser utilizado, entre outros fins, para contratar especialistas executores de obras e de serviços de engenharia, ressalvados os serviços que exijam da pessoa notória erudição.
Assinale a opção correta.
