Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir.
Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional
Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se seguem, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes
Por ocasião do ingresso em um estabelecimento prisional, somente é autorizada revista pessoal naqueles que terão contato direto com o preso
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir
A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte
Sempre que necessário, o secretário de estado de ressocialização e inclusão social poderá delegar, por ato expresso e formal, as atribuições no âmbito de sua competência
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte
Compete à Gerência do Comando de Operações Penitenciárias a elaboração de planos de segurança para o complexo penitenciário
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir
Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a mesma pena
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir
Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa identidade perante a autoridade policial. Nessa situação, se a falsa atribuição tiver ocorrido como autodefesa, a conduta será atípica penalmente
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial.
Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
Eventual abuso cometido no cumprimento da medida alcança exclusivamente os agentes policiais, visto que a legislação de regência não prevê como sujeito ativo membros do Poder Judiciário.
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente
Cidadão que, mediante o uso de uma faca de cozinha, ameaçar uma vítima, subtraindo-lhe um aparelho celular, sem, no entanto, provocar qualquer dano corporal na vítima, responderá pelo crime de roubo simples, em razão da ausência de lesão à integridade corporal da vítima.
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se seguem.
A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente para a apuração dos delitos de lavagem de dinheiro, desde que se trate, comprovadamente, de prática delituosa levada a efeito por organização criminosa
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se seguem.
Considere que, em uma fiscalização ao acaso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenha apreendido um veículo no qual era transportada grande quantidade de cocaína de um estado para outro. Considere também que o motorista tenha sido preso em flagrante por tráfico de drogas, e o veículo, apreendido. Nessa situação hipotética, não poderá a PRF, responsável pela prisão, fazer uso do bem apreendido, porque a autorização judicial nesse sentido somente alcança os órgãos de polícia incumbidos da investigação propriamente dita.
Entre 1776 e 1945, os Estados Unidos da América (EUA) passaram da condição de constelação de colônias com territórios relativamente pequenos à de Estado-nação de dimensões continentais e potência vencedora da Segunda Guerra Mundial. A respeito da história desse país no citado período, julgue o item a seguir.
A Guerra de Secessão, um dos maiores conflitos de que os EUA participaram, opôs o Sul ao Norte no que dizia respeito à abolição da escravidão
A respeito dos aspectos históricos relacionados à extinção do sistema colonial nas Américas entre 1776 e 1824, julgue o item seguintes.
Inspirados na independência e na criação dos EUA, os Estados hispano-americanos criaram leis semelhantes às dos norte-americanos, com respeito às tradições políticas tanto das sociedades hispano-americanas do período colonial quanto das colônias inglesas da América do Norte.
