Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.
Uma das formas de aquisição é a emulação.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Na hipótese de fuga de um preso recluso em uma penitenciária do estado de Sergipe, o estado responderá objetivamente por crime praticado pelo foragido, ainda que cometido vários meses após a fuga, uma vez que o nexo causal independe do tempo transcorrido.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de culpa ou dolo, além de proceder à apuração de eventual falta disciplinar.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, o travessão empregado no segundo parágrafo poderia ser corretamente substituído por ponto final.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo da correção gramatical do texto e de seus sentidos originais, o trecho “as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação” (segundo parágrafo) poderia ser reescrito da seguinte forma: aqueles casos onde a mulher é perseguida por ex-companheiro que não é conformado com o fim do relacionamento.
Acerca de acontecimentos políticos, econômicos, urbanos e sociais do período de formação do estado contemporâneo de Sergipe e do desenvolvimento da sua capital, julgue o item a seguir.
O crescimento urbano de Aracaju teve incremento com a industrialização acontecida na segunda metade do século XX, estimulada pela Petrobras e suas afiliadas e fomentada pelos incentivos à industrialização fornecidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Acerca de ética, princípios, valores e moral, julgue o item que se segue.
Os princípios da coerência e da universalização são suficientes para se definir, diante de um conflito de valores, se uma conduta é eticamente aceitável.
Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.
Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.
Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.
