Consta do decreto que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio e que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto. se integra na vida particular de cada servidor público. Dentre as disposições citadas abaixo sobre ética na administração pública federal, identifique a incorreta.
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicilio em caráter permanente. Sobre essa vantagem é correto afirmar.
O Art. 16 do Estatuto lista os departamentos que integram a Reitoria, dentre os quais não se inclui:
A seguinte definição "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição. nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades de administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual se refere a:
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Analise as afirmações.
1- As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
2- As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
3- As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.
São afirmações corretas:
A direção, planejamento, desenvolvimento institucional, administração, avaliação didático-pedagógica e cientifica e fiscalização econômico-financeira da UNIFESP são exercidas pelos órgãos centrais, dentre eles a Reitoria. Analise as afirmações.
1- O Reitor e o Vice-Reitor integrantes de chapa única são nomeados pelo Ministro da Educação, escolhidos dentre os indicados em lista elaborada pelo CONSU (Conselho Universitário) nos termos da legislação própria.
2- O Reitor será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor, que o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento, nos termos da legislação pertinente.
3- O mandato do Reitor e do Vice-Reitor é de cinco anos.
4- Em caso de falta, impedimento ou vacância simultânea do Reitor e do Vice-Reitor, responderá pela Reitoria o Pró-Reitor mais antigo na carreira docente na UNIFESP.
5- Na hipótese de vacância simultânea dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, o Pró-Reitor deverá convocar imediatamente o CONSU, para indicação do Reitor pro tempore que conduzirá o processo de eleição do Reitor e Vice-Reitor.
São afirmações corretas:
Ao servidor é proibido:
• retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
• recusar fé a documentos públicos.
• opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
• manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
• utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
• cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
• valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
São afirmações corretas e constantes da lei:
O crescimento da demanda pelo ensino superior, o custo das instituições e o crescente aumento do número delas impõem à sociedade gastos que não admitem mais ineficiência. Nessa perspectiva a gestão acadêmica passou a ser considerada essencial para a sobrevivência do setor. Uma boa administração acadêmica deve levar em conta que os projetos de mudança e modernização institucional envolvem tomadas de decisões, dentre outros aspectos, sobre:
1- as dificuldades que a universidade enfrenta.
2- as novas abordagens sobre mudanças que permitem tornar a organização de ensino superior atualizada em seu tempo.
3- os impactos das propostas sobre a realidade vivida pela instituição conforme o nível de amadurecimento da mesma e a vontade dos indivíduos envolvidos em torná-la bem-sucedida.
Estão coerentes com o enunciado as afirmações:
Analise as afirmações de acordo com as disposições da Constituição Federal e identifique-as como ( V ) verdadeiras ou ( F ) faisas.
( ) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas ás atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
( ) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
( ) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, ocorrendo novos concursos, aquele anteriormente aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, terá sua aprovação convalidada e constará da classificação geral junto aos novos aprovados para assumir cargo ou emprego na carreira.
A sequência correta é:
Em relação à apuração do tempo de serviço, analise as circunstâncias abaixo e preencha os parenteses com:
1- É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal.
2- É contado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
( ) O tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
( ) desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento.
( ) Júri e outros serviços obrigatórios por lei,
( ) A licença à gestante, à adotante e á paternidade.
( ) A licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.
( ) A licença para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
A sequência correta do preenchimento é:
As gestões: financeira, de recursos humanos e patrimonial também fazem parte da área administrativa de uma instituição de ensino superior.
1- A administração financeira, num sentido amplo, é uma ferramenta utilizada para atuar da forma mais eficaz possível sobre o planejamento financeiro, a análise de investimentos, a entrada e saída dos recursos, visando sempre o desenvolvimento da instituição.
2- A gestão de recursos humanos é uma tarefa difícil visto que é trabalhada envolvendo pessoas e, de maneira geral deve ter como objetivo adequar os projetos de desenvolvimento das pessoas ao projeto de desenvolvimento da instituição.
3- A administração patrimonial tem como função o controle que engloba as atividades de recepção, registro, controle, conservação, e desfazimento dos bens pertencentes à instituição, no que diz respeito aos bens móveis e imóveis.
São afirmações corretas:
Analise as afirmações sobre as disposições em geral referentes às vantagens constantes na lei.
1- Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
2- A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
3- O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
4- As férias poderão ser parceladas em até trés etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública sendo dela descontada qualquer falta ao serviço.
São afirmações corretas:
Consta da referida lei que o administrado tem direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados como o de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
Analise as afirmações abaixo.
1- São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
2- Os atos do processo devem ser produzidos por escrito. em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
3- A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
4- O interessado poderá. mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis e havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge a todos que participem do processo.
5- A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
São afirmações corretas de acordo com as determinações da Lei:
Relacione as colunas abaixo preenchendo os parenteses.
O preenchimento correto se estabelece em:
