O selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg) deve ser utilizado apenas em produtos orgânicos certificados, controlados por organismos de avaliação da conformidade, credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O produto orgânico com selo do SisOrg poderá ser vendido em todo o território nacional, salvo quando o produto processado apresentar registro municipal ou estadual, obedecendo, assim, à legislação local específica para cada tipo de produto. Agricultores familiares que fazem parte de Organizações de Controle Social (OCS) cadastradas no Mapa ou que vendem somente de forma direta aos consumidores são dispensados da certificação.
É permitido uso do selo do SisOrg em produtos orgânicos certificados somente por
No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado para ajudar os países a atingirem as suas metas de contribuição, em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Antes do Acordo de Paris, no âmbito do Protocolo de Quioto, existia um instrumento econômico que permitia a negociação entre países com metas (Anexo I) e países sem meta (Não Anexo I). Havia, também, um instrumento que
permitia a implantação agrupada entre países com metas. Com o Acordo de Paris, como todos os países partes passaram
a ter metas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), novos instrumentos econômicos surgiram.
Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?
A responsabilidade humana na conservação de nosso habitat tem se tornado cada vez mais importante, evidenciando a conexão entre a disponibilidade de recursos naturais, a produção e o consumo de bens e o reaproveitamento de materiais como fator essencial para a manutenção do aporte de bens e serviços à população ao longo dos próximos anos. Conceitualmente, do ponto de vista da gestão ambiental, a conservação é uma estratégia desenvolvida para o uso e aproveitamento de determinados ecossistemas, mantendo-os ativos e com capacidade de recomposição.
Diante disso, os ecossistemas que se enquadram nesse conceito de conservação são os
A capacidade de água total disponível do solo, medida em mm de água/cm de solo, é uma variável de extrema importância para o manejo de irrigação em áreas agrícolas.
Para o cálculo dessa variável, é fundamental o conhecimento dos seguintes fatores:
A compostagem é um método de reciclagem e tratamento dos resíduos orgânicos que busca reproduzir algumas condições ideais observadas no processo natural de degradação da matéria orgânica, bem como garantir a segurança do processo.
Para que ocorra uma boa compostagem, o controle de alguns fatores-chave é fundamental, sendo necessário que
A definição, a implantação e a manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) são de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, ele instituiu, com o objetivo de estabelecer as especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos, o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), que é o sistema de referência geodésico para o SGB e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN).
O Datum SIRGAS 2000 foi criado com o objetivo de definir um sistema geocêntrico de referência unificado para todo o território sul-americano.
O Datum SIRGAS 2000 possui como elipsoide o
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei no 13.243/2016 — é resultado de um processo de cerca de cinco anos de discussões entre atores do Sistema Nacional de Inovação, nos âmbitos das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado.
Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a
A legislação ambiental tem grande importância nacional por tratar do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, sendo esse um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Atualmente um dos temas mais relevantes dessa legislação está relacionado aos crimes ambientais, ou seja, ao descumprimento da Lei dos Crimes Ambientais, Lei no
9.605/1998.
Nessa lei, constam as diversas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades nocivas ao meio ambiente, de forma que, nos crimes
O método dos cenários prospectivos, um pilar da gestão estratégica, além de facilitar o desenvolvimento do pensamento estratégico e a definição das estratégias da empresa, traz benefícios, tais como
Considere o trecho abaixo da Embrapa Solos, que caracteriza o perfil de um determinado solo.
Solos constituídos por material mineral, com horizonte B. Devido à heterogeneidade do material de origem, das formas de relevo e das condições climáticas, as características destes solos variam muito de um local para outro. São solos fortemente, até imperfeitamente, drenados, rasos a profundos, de cor bruna ou bruno-amarelada, e de alta a baixa saturação por bases e
atividade química da fração coloidal.
SIBCS - Sistema Brasileiro de Classificação de Solos: Conceito e Definição das Classes. Portal da Embrapa. Disponível em:
https://www.embrapa.br/solos/sibcs/conceito-e-definicao-das--classes. Adaptado.
O perfil de solo caracterizado no trecho acima é o
A meteorologia é uma disciplina física que se baseia em medições obtidas por meio de instrumentação. Os instrumentos meteorológicos são dispositivos projetados para coletar dados sobre as condições atmosféricas em momentos específicos que, em conjunto, oferecem uma visão abrangente das condições meteorológicas.
O instrumento meteorológico usado para medir a distribuição do tamanho da gota e a velocidade dos hidrometeoros (gota d’água, floco de neve, etc.) em queda é o
As classes de aptidão agrícola dos solos expressam a aptidão agrícola das terras para um determinado tipo de utilização, com um nível de manejo definido, dentro do subgrupo de aptidão. Elas refletem o grau de intensidade com que as limitações afetam as terras, sendo definidas em termos de graus, referentes aos fatores limitantes mais significativos, os quais definem as condições agrícolas das terras.
As terras que apresentam limitações moderadas para uma produção sustentável em um determinado uso, demandando mais insumos para compensar a redução na produtividade em comparação com terras de qualidade superior, são de aptidão agrícola de classe
Método de irrigação é a forma pela qual a água pode ser utilizada e aplicada em áreas agrícolas. Para cada método, há dois ou mais sistemas de irrigação, que podem ser empregados. O sistema de irrigação autopropelido, em um único canhão montado sobre um carrinho, que se desloca longitudinalmente ao longo da área a ser irrigada, é amplamente utilizado em áreas agrícolas.
Esse sistema de irrigação autopropelido descrito acima, é um sistema que utiliza o método de irrigação
O etnomapeamento e o etnozoneamento são ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas, previstas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Essas ferramentas se caracterizam por serem
A discussão sobre o desenvolvimento sustentável foi iniciada em 1972, em Estocolmo na Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Sua definição, formulada no documento “Nosso Futuro Comum”, em 1987, diz que desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Ele está ancorado no desenvolvimento econômico da humanidade, baseado na conservação dos recursos naturais. Desse modo, o desenvolvimento de maneira sustentável indica que os recursos naturais sejam utilizados de maneira racional, ou seja, sem o seu esgotamento, com vistas à conservação desses recursos para as gerações futuras.
O conceito de desenvolvimento sustentável é estruturado por três grandes princípios, que são as sustentabilidades
