Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q860729 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

a) citado, o acusado não comparece ao processo e nem constitui defensor.
b) concedido o perdão, na ação penal privada, o querelado deixar de se manifestar.
c) sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
d) a renúncia ao exercício do direito de queixa com relação a um querelado é estendida aos demais.
e) nas ações públicas condicionadas à representação, a vítima deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo.

2)

Q860731 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. _________ que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2o
do CPP.

a) O perito
b) O agente policial
c) A autoridade policial
d) O agente público
e) Qualquer do povo

3)

Q860728 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,

a) o Ministério Público deve considerar revogado o acordo, oferecer denúncia e, em seguida, se o caso, suspensão condicional do processo.
b) o acusado poderá requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, qual seja, a Procuradoria Geral de Justiça.
c) o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.
d) o juízo deve sentenciar o feito proferindo, se o caso, sentença condenatória.
e) poderá o ofendido, ou quem tenha qualidade para representá-lo, intentar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo legal.

4)

Q860730 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

A restituição das coisas apreendidas

a) pode ser determinada pela autoridade policial ou juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito de quem a requer.
b) não pode ser determinada antes de transitar em julgado a sentença final.
c) apenas pode ser determinada depois de finalizada a fase investigatória
d) pode ser determinada pela autoridade policial, Ministério Público ou Juiz.
e) apenas será deferida após manifestação e concordância do Ministério Público.

5)

Q860727 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4o a 23 do CPP.

a) Não cabe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
b) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
c) O inquérito policial, por ter natureza administrativa, não se sujeita ao contraditório e nem a qualquer interferência do órgão do Ministério Público ou Poder Judiciário.
d) Apenas após regular deferimento de pedido de busca e apreensão a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato investigado.
e) A natureza da ação penal (pública ou privada) não interfere nos requisitos para a instauração do inquérito policial.

6)

Q860732 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor

a) deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando o preso imediatamente à autoridade local.
b) poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
c) não poderá seguir na diligência, sendo obrigatório, contudo, em atenção ao princípio da continuidade, comunicar a autoridade local.
d) deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.
e) poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.

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