Q860727 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4o a 23 do CPP.

a) Não cabe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
b) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
c) O inquérito policial, por ter natureza administrativa, não se sujeita ao contraditório e nem a qualquer interferência do órgão do Ministério Público ou Poder Judiciário.
d) Apenas após regular deferimento de pedido de busca e apreensão a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato investigado.
e) A natureza da ação penal (pública ou privada) não interfere nos requisitos para a instauração do inquérito policial.

Direito Processual Penal