Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q697859 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio

a) da Individualização da Pena.
b) da Legalidade.
c) da Norma Penal em Branco.
d) da Presunção da Inocência.
e) da Retroatividade.

2)

Q697858 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina.

a) Direitos da coletividade; direitos de solidariedade ou de fraternidade; e direitos e garantias individuais.
b) Direitos de liberdade positiva; direitos de liberdade negativa; e direitos de solidariedade ou de fraternidade.
c) Direitos civis e sociais; direitos de liberdades e garantias individuais; e direitos coletivos e transindividuais.
d) Direitos de liberdade negativa, civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; e direitos de fraternidade ou de solidariedade.
e) Direitos trabalhistas; direitos sociais; e direitos da democracia.

3)

Q697860 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.

a) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a proteção da sociedade contra os indivíduos que representam perigo à população e não demonstram estarem aptos ao convívio social.
b) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, sendo este um direito fundamental que deve ser garantido por todos os Estados Partes. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.
c)
Os trabalhos ou serviços exigidos do preso em cumprimento de sentença devem ser executados sob vigilância e controle das autoridades públicas, e os que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.
d) Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.
e) Não deverá haver penas de morte. E, nos países em que a pena de morte não tiver sido abolida, esta deverá ser extinta gradualmente, no prazo de até 10 (dez) anos após a adesão ao Pacto pelo Estado Parte.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q697859 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Direitos Humanos

Q697858 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Direitos Humanos

Q697860 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Direitos Humanos