Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q603852 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de

contagem do prazo:

a)
das seis às vinte horas.
b)
das nove às dezessete horas.
c)
dentro do horário forense estabelecido pela Comarca.
d)
no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme estabelecido na lei de organização judiciária.
e)
em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

2)

Q603844 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Em mandado de segurança caberá o pagamento

a)
de custas e honorários advocatícios pela parte sucumbente.
b)
de honorários advocatícios, uma vez que não há adiantamento de custas, para a parte sucumbente.
c)
do décuplo das custas adiantadas pelo impetrante, se a segurança for concedida.
d)
de honorários advocatícios apenas se a segurança for concedida.
e)
de custas pelo impetrante se a ordem for denegada.

3)

Q603849 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.

a)
Será considerado intempestivo o recurso apresentado antes do termo inicial do prazo.
b)
É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
c)
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
d)
Se a parte falecer no decorrer do prazo recursal não haverá sua suspensão ou interrupção.
e)
O prazo para responder ao agravo de instrumento é de dez dias, contados da intimação do advogado.

4)

Q603851 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:

a)
Apelação.
b)
Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão do julgamento parcial.
c)
Pedido de reconsideração.
d)
Agravo retido.
e)
Agravo de instrumento.

5)

Q603848 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

a)
Somente quem foi parte no processo ou o seu sucessor tem legitimidade para propô-la.
b)
Com a petição inicial deverá ser depositada a importância total sobre o valor da causa.
c)
Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.
d)
A ação pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão rescindenda.
e)
O réu será citado para contestar a ação no prazo de quinze dias.

6)

Q603850 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

a)
Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.
b)
Inadmite litisconsórcio ativo.
c)
Somente será conhecida se oferecida com a contestação.
d)
A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.
e)
Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

7)

Q603842 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:

a)
Apelação.
b)
Agravo de instrumento.
c)
Agravo interno.
d)
Embargos de declaração.
e)
Recurso especial ou extraordinário.

8)

Q603847 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:

a)
sempre que for requerida pela parte interessada.
b)
a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.
c)
for de difícil acesso a localização da testemunha.
d)
houver inércia da parte interessada.
e)
a audiência for redesignada.

9)

Q603854 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.

a)
É anulável o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar feito em que deveria intervir.
b)
A nulidade do ato deve ser alegada em qualquer caso na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
c)
O erro de forma do processo acarreta a nulidade dos atos que já foram praticados, sem qualquer aproveitamento.
d)
As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
e)
A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que delas seja independente.

10)

Q603841 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o relator deverá

a)
inadmitir o recurso.
b)
não conhecer do recurso.
c)
receber o recurso e determinar sua complementação.
d)
conhecer do recurso e determinar que a serventia complemente a documentação.
e)
conceder ao agravante prazo de cinco dias para a complementação da documentação.

11)

Q603846 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da

a)
publicação do acórdão.
b)
juntada da citação.
c)
intimação do retorno dos autos.
d)
intimação determinando a contestação.
e)
audiência de conciliação ou mediação.

12)

Q603853 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

A citação por edital será feita quando

a)
desconhecido ou incerto o citando.
b)
requerido pela parte autora.
c)
o réu residir fora do país.
d)
o recomendar o oficial de justiça.
e)
a causa tiver como objeto interesse público.

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