X, de 70 anos, ao descobrir a traição do namorado Y, com outra mulher, decide matá-lo, consumando o intento, ao decepar um de seus membros. X é denunciada por homicídio qualificado (art. 121, § 2o , inciso I, CP) (motivo torpe) e por vilipêndio a cadáver (art. 212, CP). A acusação é recebida pelo MM. Juízo da Vara do Tribunal do Júri, iniciando-se a fase de instrução preliminar. Encerrada a instrução, o Juiz pronuncia X, pelo homicídio qualificado (art. 121, § 2o , inciso I, CP). Entretanto, relativamente ao crime de vilipêndio a cadáver, o Juiz declara extinta a punibilidade de X, com fulcro no art. 61 do CPP, ante a prescrição em abstrato do delito. Da decisão de extin- ção da punibilidade, X apela, alegando inexistir vilipêndio a cadáver, já que o membro do namorado foi decepado enquanto Y ainda estava vivo, tanto que morreu por hemorragia. O processo é suspenso e enviado ao Tribunal de Justiça, o qual dá provimento ao recurso, reformando a decisão para absolver X, com fulcro no artigo 386, I, do CPP (restar provada a inexistência do fato). Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou
um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e
ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar
ao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,
prestou depoimento na Delegacia e manifestou o desejo
de que o marido fosse processado criminalmente pelos
crimes de lesão corporal leve e ameaça. Entretanto, encerradas
as investigações policiais e remetidos os autos
ao Fórum, em sede de audiência preliminar, A informou
o Juízo que havia se reconciliado com B, não desejando
que o marido fosse processado por ambos os crimes.
Diante da nova manifestação de vontade de A, é correto
afirmar que o procedimento
A respeito da infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, é correto afirmar que
Analise o caso a seguir e assinale a alternativa correta. X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro de 2009. Tendo o administrador judicial, em relatório circunstanciado, apontado indícios de desvio e venda das mercadorias da massa falida, o Ministério Público requisitou a instaura- ção de inquérito, a fim de apurar a prática de crime falimentar por X, sócio gerente da empresa. Encerradas as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia, junto ao Juízo Criminal da Jurisdição em que foi decretada a falência, sendo a exordial recebida, iniciando-se o processo. Citado, X apresenta resposta à acusação, postulando por sua absolvição sumária, alegando faltar justa causa para a ação penal, uma vez que, por força de agravo interposto junto ao Tribunal, a falência da empresa foi revertida. O Juízo não absolve sumariamente X, dando prosseguimento ao processo. X então impetra habeas corpus, junto ao Tribunal de Justiça.
Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.
