Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q181167 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de

a)
100 (cem) folhas em cada volume.
b)
500 (quinhentas) folhas em cada volume.
c)
200 (duzentas) folhas em cada volume.
d)
50 (cinquenta) folhas em cada volume.
e)
30 (trinta) folhas em cada volume.

2)

Q181174 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Com relação ao processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, pode-se afirmar que

a)
será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.
b)
não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar a inassiduidade, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório.
c)
não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função se o servidor tiver pedido exoneração.
d)
não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.
e)
será instaurado processo para apurar a inassiduidade, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

3)

Q181171 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Da decisão que aplicar penalidade, caberá recurso

a)
que será apresentado à autoridade superior hierárquica à que aplicou a pena, no prazo de 10 (dez) dias para, motivadamente, manter ou reformar a decisão.
b)
por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso.
c)
endereçado ao Secretário de Estado que, por meio de sua assessoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá emitir parecer conclusivo.
d)
por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, versando apenas sobre a legalidade ou ilegalidade do feito.
e)
com efeito suspensivo e endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que aplicou a punição disciplinar.

4)

Q181165 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é

a)
vedado aos estagiários de Direito.
b)
assegurado somente aos advogados e estagiários de Direito que possuam procuração juntada aos autos.
c)
assegurado somente aos advogados que possuam procuração juntada aos autos.
d)
vedado ao público em geral.
e)
assegurado ao público em geral.

5)

Q181166 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de

a)
24 (vinte e quatro) horas.
b)
1 (uma) hora.
c)
48 (quarenta e oito) horas.
d)
2 (duas) horas.
e)
6 (seis) horas.

6)

Q181173 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

a)
será aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.
b)
a pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
c)
a pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
d)
será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
e)
o funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

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