Questões de Concurso – Aprova Concursos

cumprimento de mandados.

ato pendente de execução pelos serventuários.

realização de perícias

devolução de cartas precatórias.

cumprimento de diligências.

a punição foi aplicada pela autoridade competente nesse caso, mas a pena imposta não corresponde àquela prevista na Lei para a conduta praticada por Prometeu.

a pena imposta foi correta em razão da situação, mas a autoridade competente para aplicá­la não era o Se­cretário Estadual, mas sim o Governador do Estado.

ele não poderia ser punido diretamente pelo Secre­tário do Estado em processo administrativo, sendo necessário processo judicial para aplicar a pena de demissão a bem do serviço público.

a pena aplicada a ele não é aquela prevista para o caso de ineficiência do serviço, e a autoridade competente para impor a pena de demissão a bem do serviço pú­blico não é o Secretário.

sua demissão a bem do serviço público foi correta­mente aplicada em decorrência da sua conduta, e a autoridade competente para impô­la é o Secretário Estadual; autoridade máxima do órgão em que Pro­meteu exercia suas funções

O acesso aos autos judiciais de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral por meio do exame em balcão do Ofício Judicial.

Não se deverá juntar documento ou petição aos autos, sem que seja lavrado o respectivo termo de juntada, salvo petições que tenham sido despachadas direta­mente pelo juiz competente.

Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado, não será mais permi­tida a vista fora do cartório e nem poderá falar ou peticionar nos autos até o encerramento do processo.

Recebida petição inicial ou intermediária acompa­nhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá devolvê­los, imediata­mente, à parte mediante carga no livro próprio.

Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, fica vedado o seu exame, em cartório, sendo, entretanto, permitido o seu acesso por meio de vista fora de cartório às partes e a seus procuradores.

a citação do acusado será feita pessoalmente, no mí­nimo 2 (dois) dias antes do interrogatório, por inter­médio do respectivo superior hierárquico, ou
direta­mente, onde possa ser encontrado

ao servidor público que se recusar a depor, sem fun­damento, será pela autoridade competente aplicada a sanção de repreensão, mediante comunicação da Co­missão Processante.

quando ao funcionário se imputar crime, praticado na esfera administrativa, a autoridade que determinou a instauração do processo administrativo imporá,
si­multaneamente, a sanção penal correspondente

quando for desconhecido o paradeiro de alguma tes­temunha, o Presidente determinará ao sindicado que forneça o seu endereço e, caso este não o faça, dis­ pensará o testemunho.

o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo improrrogável de 8 dias, contados de sua instauração e concluído no de 180 dias, a contar da citação do indiciado

A autoridade que aplicar a pena poderá convertê­la em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou remuneração de Hércules.

A pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.

Caso não ocorram situações de suspensão ou inter­rupção, se Hércules não for punido pela falta cometi­da dentro do prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.

Se Hércules for suspenso, ele não perderá as vanta­gens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Se, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.

constituir­se procurador de partes perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interes­se de cônjuge ou parente até segundo grau.

referir­se de forma depreciativa, em informações, pareceres, despachos ou pela imprensa, a respeito das autoridades constituídas.

ter outro trabalho remunerado, na iniciativa privada, fora do horário do serviço público.

participar dos quadros sociais de qualquer tipo de so­ciedade comercial

retirar, mesmo que autorizado pela autoridade com­petente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.