Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q151254 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Assinale a assertiva INCORRETA.

a)
Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação.
b)
A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice- versa não abrange as sociedades anônimas, as sociedades simples e as cooperativas.
c)
Somente a sociedade em condição de unipessoalidade poderá ter seu registro transformado para empresário individual, independentemente do decurso do prazo de cento e oitenta dias, desde que não realizada a liquidação decorrente da dissolução a que se refere o inciso.
d)
No ato de transformação de registro, serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.
e)
A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa deverá ser formalizada em um processo somente para pessoa jurídica transformada.

2)

Q151259 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Se determinada companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, não pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos,

a)
os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.
b)
configura-se exercício abusivo de poder pelo(s) acionista(s) controlador(es).
c)
as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.
d)
as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.
e)
as ações preferenciais se convertem em ações ordinárias sem direito a voto .

3)

Q151261 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Sobre a constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo:

Imagem 016.jpg

Está CORRETO o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II, apenas.
e) I, II e III.

4)

Q151255 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Sobre a administração da EIRELI, analise as afirmativas abaixo:

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Estão CORRETAS

a)
I e IV, apenas.
b)
I e III, apenas.
c)
I, II e IV, apenas.
d)
IIII e IV, apenas.
e)
I, II, III e IV.

5)

Q151262 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Com referência aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo:

Imagem 014.jpg
Imagem 015.jpg

Está CORRETO o que se afirma em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) I, II e III.

6)

Q151251 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

As sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, desde que, no contrato de consórcio, NÃO conste(m), obrigatoriamente

a)
o empreendimento que constitua o objeto do consórcio.
b)
a duração, o endereço e o foro.
c)
a definição das obrigações e responsabilidades de cada sociedade consorciada e das prestações específicas.
d)
normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados.
e)
normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas, exceto taxa de administração.

7)

Q151256 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo:

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Estão INCORRETOS

a)
I, II e III.
b)
I e IV.
c)
II e IV.
d)
III e IV.
e)
I, II, III e IV.

8)

Q151263 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Com referência ao nome empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Oliveira & Cia. C/A refere-se a uma sociedade em comandita por ações que optou pela utilização de firma social, sendo Alves um sócio-diretor ou gerente da sociedade.
b) Souza e Irmãos Ltda. EPP refere-se a uma sociedade limitada que optou pela utilização de firma social e que goza do regime diferenciado e favorecido, dispensado às empresas de pequeno porte, sendo Souza sócio dessa sociedade.
c) Pedro da Silva Minerações S/A refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo Pedro da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso da empresa.
d) Carlos S. da Silva refere-se a um empresário individual.
e) Companhia Nacional de Moagens refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei.

9)

Q151252 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

As juntas Comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente sobre o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO

a)
Empresário e suas filiais.
b)
Filiais de empresário com sede em outra unidade da federação.
c)
Sociedades empresárias, incluindo as anônimas, e suas filiais.
d)
Sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais.
e)
Filiais de sociedade empresária e cooperativa com sede em outra unidade da federação.

10)

Q151257 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A sociedade anônima é designada por denominação acompanhada das expressões companhia ou sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente.
b) A assembleia geral da sociedade anônima pode ser suspensa, admitindo-se a continuidade em data posterior, sendo necessário publicação de novos editais de convocação, sendo determinado o local, a nova data e a hora de prosseguimento da sessão.
c) A assembleia de constituição da sociedade anônima instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número.
d) Não pode ser membro do Conselho de Administração da sociedade anônima, embora possa ser diretor, a pessoa natural não acionista.
e) Quando o Conselheiro de Administração, de sociedade anônima for eleito e residir no exterior deverá constituir procurador, residente no Brasil, com poderes para receber citação.

11)

Q151264 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Sobre o registro da empresa, analise as afirmativas abaixo:

Imagem 013.jpg

Está CORRETO o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I.
c) II.
d) III.
e) I e II.

12)

Q151253 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Sobre preços dos serviços de registro de empresas mercantis e atividades afins, é CORRETO afirmar que

a)
as Juntas Comerciais poderão praticar preços de serviços desconcentrados mediante convênio, diferenciados dos praticados na sua sede e nas suas unidades próprias.
b)
na prestação de serviços desconcentrados, as unidades próprias poderão praticar preços diferenciados daqueles praticados na sede.
c)
não compete ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a definição da Tabela de Preços dos Serviços de natureza federal e dos preços a serem praticados pela Junta Comercial do Distrito Federal.
d)
compete as autoridades estaduais a definição dos preços a serem cobrados pela Junta Comercial do Estado, incluindo os atos de natureza federal.
e)
os preços a serem fixados para os atos constantes da Tabela da Junta Comercial corresponderão a um número de vias de documento, não podendo ser estabelecidos valores complementares para vias adicionais.

13)

Q151260 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Com relação às debêntures, assinale a alternativa CORRETA.

a)
As debêntures atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.
b)
Debêntures não são títulos causais.
c)
Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.
d)
As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.
e)
As debêntures não podem ser convertidas em ações da sociedade empresária que as emitiu.

14)

Q151265 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Sobre sociedade limitada, é CORRETO afirmar que

a) a companhia terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será sempre ilimitada.
b) na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social.
c) a sociedade anônima não pode ter fim lucrativo.
d) a contribuição do sócio para o capital social na limitada pode consistir em prestação de serviços.
e) na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas não responde, solidariamente, pela integralização do capital social.

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