Quais são os instrumentos do planejamento orçamentário público brasileiro?
Qual é a função das diretrizes orçamentárias?
Sem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Poder Legislativo deve considerar como proposta orçamentária?
Qual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?
Qual é o ente responsável pela iniciativa do planejamento orçamentário no Brasil?
O Estado possui basicamente três funções econômicas que são: a alocativa, a distributiva e a
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/1964, a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de anualidade, de unidade e
A lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões. Quais são eles?
Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo?
O que é o ciclo do Plano Plurianual?
O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem como objetivo:
