Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q805876 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos cautelares específicos.

a) Prestada a caução pelo credor, o juiz concederá o arresto após a audiência de justificação prévia.
b) O mandado de busca e apreensão é cumprido por um oficial de justiça, ao qual incumbe ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir as portas.
c) A caução não pode ser prestada por terceiro, senão pela própria parte interessada.
d) Decretado o sequestro pelo juiz, a entrega dos bens ao depositário far-se-á logo depois que este
assinar o compromisso.
e) Aos credores não é permitido requerer arrolamento nos casos em que tenha lugar a arrecadação de
herança.

2)

Q805875 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.

I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para
garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo
devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois
oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas III.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas II e III.
e)
I, II e III.

3)

Q805874 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.

a)
O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal
das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
b)
Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá
mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
c)
Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado,
será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.
d)
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode,
de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica
ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de
pessoas e coisas.
e)
No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder
à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.

4)

Q805879 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do
Código Penal).

a) Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois)
a 6 (seis) anos de reclusão e multa.
b) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do
acesso restrito.
c) Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e
que deva permanecer em segredo.
d) A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.
e) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante
atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas
não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

5)

Q805873 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

a)
Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar,
descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.
b)
Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.
c)
O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do
escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
d)
Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma,
dando-lhe ciência de tudo.
e)
Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana,
o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

6)

Q805878 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

a) No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
b) A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.
c) No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade
a pena imposta.
d) A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.
e) Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro,
valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

7)

Q805872 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça.
I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II - Incumbe-lhe efetuar avaliações.
III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas III.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas II e III.
e)
I, II e III.

8)

Q805877 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos especiais cíveis.

a) Julgada procedente a ação de depósito, o juiz deve ordenar a expedição de mandado para a
entrega, em 48 (quarenta e oito) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.
b) Não pode o réu de ação possessória, na contestação, demandar proteção possessória e indenização
por prejuízos resultantes de turbação ou de esbulho cometido pelo autor em ofensa à sua posse.
c) Na ação de nunciação de obra nova, tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração
de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais
e produtos já retirados.
d) Na ação de usucapião de terras particulares, são intimados por oficial de justiça, para que manifestem
interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
e) Aquele que pretender exigir a prestação de contas deve requerer a citação do réu para, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentar as contas ou contestar a ação.

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