Q805877 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos especiais cíveis.

a) Julgada procedente a ação de depósito, o juiz deve ordenar a expedição de mandado para a
entrega, em 48 (quarenta e oito) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.
b) Não pode o réu de ação possessória, na contestação, demandar proteção possessória e indenização
por prejuízos resultantes de turbação ou de esbulho cometido pelo autor em ofensa à sua posse.
c) Na ação de nunciação de obra nova, tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração
de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais
e produtos já retirados.
d) Na ação de usucapião de terras particulares, são intimados por oficial de justiça, para que manifestem
interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
e) Aquele que pretender exigir a prestação de contas deve requerer a citação do réu para, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentar as contas ou contestar a ação.

Direito Processual Civil