Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?
A modalidade indica o procedimento que irá reger a
licitação. No que se refere às modalidades, limites e
dispensas de licitação, analise as proposições abaixo.
1) De uma licitação podem resultar diversos
contratos.
2) A modalidade de licitação é definida pela
administração pública, dentre outros fatores, em
função do valor da contratação.
3) A tomada de preços é uma modalidade especial de
licitação em que os interessados em participar
devem obter um cadastro prévio ou atenderem a
todas as condições exigidas para o cadastramento,
até o terceiro dia anterior à data da abertura das
propostas.
4) O convite pode ser considerado um procedimento
simplificado, dentre as modalidades de licitação, e
caso exista na praça mais de 3 (três) possíveis
interessados, a cada novo convite, realizado para
objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o
convite a, no mínimo, mais três (três) interessados,
enquanto existirem cadastrados não convidados
nas últimas licitações.
Estão corretas, apenas:
Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas
abaixo.
1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos
para a investidura em cargo público.
2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o
afastamento para exercício de mandato eletivo,
mas não licença para mandato classista.
3) O provimento de cargo público ocorre com a
posse.
4) O servidor convocado para o serviço militar
terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem
remuneração para reassumir o exercício do
cargo.
Estão corretas, apenas:
De acordo com a Lei no 8.666/1993, ‘contratado’ é a
pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a
administração pública, e ‘contratante’ é o órgão ou
entidade signatária do instrumento contratual. Acerca
desse tema, analise as afirmativas a seguir.
1) Conforme o artigo 65, a administração pública
pode alterar unilateralmente o contrato com os
fornecedores, quando houver modificação das
especificações, para melhor adequação técnica
aos seus objetivos.
2) O reequilíbrio econômico-financeiro de contrato é
justificável pela ocorrência de fato imprevisível ou
previsível de consequências incalculáveis, que
podem retardar ou impedir a execução do que foi
contratado.
3) O aumento de encargos, como reestruturação da
carreira planejada pela empresa contratada, não é
motivo que justifica o reequilíbrio econômicofinanceiro
de um contrato que presta serviços à
administração pública direta.
4) O tempo para execução de um contrato de
fornecimento de material de consumo pode ser
estipulado no ato convocatório para o certame e,
em relação ao prazo das compras para entrega
imediata, desde que não estipulado no contrato, o
fornecedor terá até 120 dias para executar o
contrato.
Estão corretas:
A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:
Para a contratação formal de serviços ou aquisição de
produtos no setor público, existe um procedimento
administrativo regulamentador do processo, que é a
licitação. Sobre as normas aplicáveis à licitação,
analise as afirmações abaixo.
1) O concurso público para contratação de servidores
públicos não é disciplinado pela Lei n
o 8.666/1993
Entretanto, o regime jurídico estatutário e
trabalhista é correspondente à referida Lei.
2) Para a permissão ou a concessão de serviços
públicos, é exigida a aplicação da Lei no
8.666/1993, desde que não ocorra conflito com a
legislação específica sobre o assunto.
3) De acordo com princípios constitucionais que
regem a administração pública, exige-se que a
concessão de serviços públicos seja precedida de
licitação pública.
4) As normas aplicáveis às licitações são
equivalentes às hipóteses de concursos públicos.
Estão corretas, apenas:
