No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputados.
No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas.
No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual é composta de três peças: orçamento fiscal; orçamento de investimento das estatais; e orçamento da seguridade social.
No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
Quanto à função programática, as despesas públicas podem ser consideradas como correntes ou de capital.
No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
Os restos a pagar podem ser classificados em orçamentários e não orçamentários.