Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
As disposições do direito privado aplicam-se supletivamente aos contratos administrativos.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato serão feitos por terceiros contratados pela Administração, que serão assistidos por um representante da Administração.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Para ampliar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os conselhos de fiscalização do exercício profissional deverão considerar a oferta local ou regional dos bens e serviços a serem contratados.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Nas aquisições de bens de natureza divisível, haverá reserva de um piso de 25% do objeto para a contratação de MPs e EPPs.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de receitas orçamentárias que assegurem o pagamento das obrigações resultantes durante todo o cronograma de execução da obra ou do serviço.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Quando for adotado o Acordo de Níveis de Serviços, indicadores e metas deverão ser construídos de forma aleatória, sempre que possível inter-relacionando-se.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexecução total ou parcial do contrato consiste na intervenção do Poder Público na administração da empresa contratada.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A comprovação da regularidade fiscal da ME e da EPP para compras, obras e serviços a serem contratados pela Administração será exigida na contratação, mas dispensada como condição para participar da licitação.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Na contratação de serviços continuados, o pagamento deverá levar em conta o critério de aferição dos resultados. Quando isso for inviável, pode-se remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, relativas a licitações e contratos.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Entre os critérios para julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o prazo mínimo para fornecimento de bens/serviços comuns.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Entre os serviços que deverão ser objeto, preferencialmente, de execução indireta, citam-se copeiragem e telecomunicações.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A Administração não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da inadimplência do contratado, mas é solidariamente responsável pelos encargos previdenciários.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
As ocorrências relacionadas à execução dos contratos devem ser anotadas em registro próprio, pelo representante da Administração, o que é essencial para efeitos de fiscalização, podendo servir como meio de prova.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser escolhido entre servidores de outros órgãos e entidades que não o(a) promotor(a) da licitação.
