Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q579596 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.
() moratória; () depósito do montante integral; () imputação do pagamento; () concessão de medida liminar em mandado de segurança; () conversão do depósito em renda; () parcelamento;()) dação em pagamento.
1 - Suspensão do crédito tributário.
2- Extinção do crédito tributário.

a) 2; 2; 1; 2; 1; 2; 1
b) 2; 2; 1; 1; 2; 1; 1
c) 1; 2; 2; 1; 1; 1; 2
d) 1; 1; 2; 2; 1; 1; 2
e) lb, 1; 2; 1; 2; 1; 2

2)

Q579599 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços — sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará édto para compensação com o montante devi cr i do nas operações o prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores?

a) Contribuição interventiva.
b) Contribuição social.
c) Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
d) 155.
e) ICMS.

3)

Q579598 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Leia com atenção as informações a seguir. É vedado à União:
Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
II. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes r iõ eges do País.
IV. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Quantos incisos estão incorretos?

a) Nenhum.
b) Todos.
c) Um.
d) Dois.
e) Três.

4)

Q579601 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:

a) Não correrá o prazo de prescrição.
b) Será aberta vista dos autos ao representante judiciai do contribuinte
c) Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (D) Se da decisão que ordenar o arquivamento ou a extinção do processo tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
e) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará a extinção do processo.

5)

Q579597 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é à vedado União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...

a) inst u itir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equi bida valente, proi qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, diferenciando-os pela denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
b) ar tributos em relação a fatos geradores ocorri cobr dos antes do início da vigência da lei que os houver diminuído ou aumentado.
c) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive a cobrança de pedágio pela utilização de vias úbl conservadas peio Poder Pico.
d) instituir impostos sobre patrimônio, renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, em relação às autarquias e às fundações instituídas e mantidas peio Poder Público.
e) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, com exceção de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

6)

Q579600 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Em relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.

a) Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
b) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
c) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
d) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
e) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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