Q579597 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é à vedado União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...

a) inst u itir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equi bida valente, proi qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, diferenciando-os pela denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
b) ar tributos em relação a fatos geradores ocorri cobr dos antes do início da vigência da lei que os houver diminuído ou aumentado.
c) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive a cobrança de pedágio pela utilização de vias úbl conservadas peio Poder Pico.
d) instituir impostos sobre patrimônio, renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, em relação às autarquias e às fundações instituídas e mantidas peio Poder Público.
e) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, com exceção de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

Q579597 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Direito Tributário