Q579600 - Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Em relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.

a) Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
b) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
c) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
d) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
e) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Direito Tributário