A anulação ou invalidação de um ato administrativo ocorre por vício de:
Um servidor enviou para o Secretário Municipal de Transportes deliberar sobre um tipo de sanção de sua exclusiva competência, onde é facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. Chama-se esse tipo de sanção de:
Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entretanto, ele não compareceu ou retirou termo, se recusando a assinar. Diante disso, o procedimento que o servidor, que considerou injustificada a recusa, deve tomar em relação ao adjudicatário é:
Segundo exposição doutrinária, o princípio da impessoalidade não raramente é chamado de princípio da:
Quando o Poder Executivo aprecia aspectos de conveniência e oportunidade da conduta administrativa, diz-se que, quanto à natureza do controle, este deve ser classificado como:
De acordo como Decreto nº. 5450/2005, está no rol de incumbências do pregoeiro a atribuição de:
O processo licitatório do pregão eletrônico precisa ser instruí- do com diversos documentos. Dentre os comprovantes de publicação, além dos demais atos em que seja exigida a publicidade, ainda devem constar o aviso de edital, o resultado da licitação e o:
O recurso que se caracteriza pelo fato de ser dirigido à mesma autoridade que praticou o ato contra o qual se insurge o recorrente é denominado:
O prefeito de determinado município deseja instalar uma creche em um bairro. Ele nomeia uma comissão que identifica um imóvel em perfeito estado de conservação, localizado na região central desse bairro, avaliado em um preço compatí- vel com o mercado. De posse dessas informações, o prefeito, à luz da Lei nº. 8666/93, deve:
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:
A fim de proceder à avaliação dos elementos patrimoniais, o servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) deve obedecer às normas vigentes. Os bens de almoxarifado, na Administração Pública, devem ser valorados pelo:
De acordo com a Lei nº. 10520/02, pode-se afirmar que:
