Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q12774 - PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova branca

Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

a) A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.
b) Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.
c) É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.
d) É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.

2)

Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:

a) O prazo para interposição de recurso às instâncias superiores é de 24 horas.
b) Na internet a resposta deverá ficar disponível para acesso pelos usuários em tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
c) No direito de resposta veiculado no horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido poderá usar o tempo concedido sem responder aos fatos ofensivos.
d) No horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido usará o tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

3)

Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.
b) As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.
c) Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.
d) A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.

4)

Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa CORRETA:

a) Tem por objetivo permitir que o Partido Político possa divulgar propaganda de seus candidatos a cargos eletivos.
b) É gratuita apenas para os partidos com representação no Congresso Nacional.
c) A propaganda eleitoral, no segundo semestre do ano eleitoral, no rádio e na televisão, ficará restrita ao horário eleitoral gratuito.
d) Pode ser objeto de censura prévia pela Justiça Eleitoral.

5)

Assinale a alternativa INCORRETA:

6)

No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:

a) A responsabilidade pelas despesas de campanha é autônoma em relação a candidatos e partidos.
b) Nos documentos integrantes da prestação de contas, são obrigatórias as assinaturas do candidato e do seu administrador financeiro, caso exista.
c) Quanto à veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha, a responsabilidade é autônoma entre o candidato e o seu administrador financeiro.
d) É obrigatória a abertura de conta específica para registrar o movimento financeira da campanha.

7)

Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.
b) Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.
c) O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.
d) É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.

8)

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

a) Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
b) Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
c) De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
d) De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.