Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q78 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como

2)

As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem

a)
o respeito as crenças religiosas e aos preceitos morais do grupo a que pertença o preso.
b)
que todos são dotados de razão e consciência e devem agir com espírito de fraternidade
c)
as razões da prisão de qualquer pessoa e a autoridade competente que a ordenou.
d)
a separação entre pessoas presas preventivamente e presos condenados
e)
que os presos jovens deverão ser mantidos´separados dos presos adultos

3)

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a

a) fomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis.
b) derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres.
c) conceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadas
d) desencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres.
e) proibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil.

4)

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura

a) apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde que instigados pelos dois primeiros
b) apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período de estágio probatório ou equivalente.
c) qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave sofrimento físico ou mental.
d) exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em razão do ofício ou função
e) qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos da lei do Estado Parte

5)

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

a) expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
b) .prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
c) advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
d) prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
e) expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime