Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q47 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

a) a reincidência.
b) o recebimento da denúncia
c) o recebimento da queixa
d) a decisão confirmatória da pronuncia
e) a publicação da sentença.

2)

Q54 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

O aborto provocado pela gestante é crime

a)
formal.
b)
de mão própria.
c)
de conduta vinculada.
d)
de concurso necessário.
e)
de mera conduta.

3)

Q59 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é

a) da equivalência dos antecedentes.
b) do resultado.
c) da ubiquidade.
d) da atividade
e) da territorialidade temperada.

4)

Q61 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da

a) adequação social
b) culpabilidade
c) fragmentariedade
d) ofensividade.
e) proporcionalidade

5)

Q48 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

a) É uma figura típica exclusivamente culposa
b) É uma figura típica exclusivamente preterdolosa
c) O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora.
d) O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão
e) E hipótese que caracteriza a culpa consciente

6)

Q50 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

a) Substituem somente as penas de reclusão.
b) Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.
c) Não são aplicáveis ao reincidente específico
d) Substituem qualquer tipo de pena.
e) Não têm caráter autônomo

7)

Q55 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Admite exceção da verdade o crime de

a) calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;
b) injúria, independentemente de qualquer requisito
c) difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
d) difamação, independentemente de qualquer requisito.
e) calúnia, independentemente de qualquer requisito.

8)

Q62 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.

a) Código Penal da República (1890).
b) Código Criminal do Império (1830).
c) Consolidação das Leis Penais (1932)
d) Ordenações Filipinas (1603)
e) Código Penal (1940). V

9)

Q49 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

a) o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.
b) o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.
c) início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
d) Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
e) Não se considera a reincidência.

10)

Q51 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

a) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado
b) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.
c) Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão
d) Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.
e) Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

11)

Q56 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

a) A inimputabilidade e o estado de necessidade.
b) A legítima defesa e o erro de proibição.
c) A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
d) O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal.
e) A coação física e o erro de proibição.

12)

Q26 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Não são considerados crimes hediondos:

a)
o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável.
b)
a extorsão mediante sequestro,´ o estupro e o genocídio tentado.
c)
o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença.
d)
a extorsão qualificada por mortefa alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro
e)
a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro

13)

Q45 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

a) Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
b) Não extingue o jus puniendi estatal
c) Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
d) Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
e) Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

14)

Q52 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

a) somente com o emprego de meio fraudulento
b) somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio
c) somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.
d) exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
e) obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

15)

Q57 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Na tentativa branca ou incruenta

a)
o agente sequer inicia os atos executórios.
b)
o agente impede voluntariamente a consumação do delito.
c)
o agente limpa o local do crime após a consumação.
d)
o corpo da vitima não derrama sangue.
e)
o agente não atinge o objeto material do delito.

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